Projeto incentiva reserva de vagas para autistas em escolas

O projeto de lei 3.343 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Os benefícios também se aplicam a empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados e terapias dos filhos.

O texto estabelece os seguintes critérios para a concessão de benefícios tributários e fiscais:

As medidas fazem parte do programa de incentivo à inclusão laboral de mães e escolar de filhos com transtorno do espectro autista, criado pelo projeto.

O autor, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirma que os custos elevados com terapias e educação especializada sobrecarregam as famílias.

“A rotina de cuidados e terapias de uma criança autista frequentemente força as mães a abandonarem o mercado de trabalho. A criação de vagas de emprego desenhadas especificamente para o contraturno escolar devolve a essas mulheres a sua autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental”, disse o deputado.

Marcos Pereira cita dados do Mapa Autismo Brasil. Segundo o levantamento, 3 em cada 10 responsáveis estão desempregados e 92,4% dos responsáveis são mulheres. Entre os inseridos no mercado privado, 76,6% recebem algum tipo de benefício estatal.

O Censo estima cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no país.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.