Projeto exige acesso a dados bancários e telefônicos de candidatos

O PL 5.648 de 2026 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e busca ampliar a transparência sobre a evolução patrimonial e as comunicações de candidatos.

Segundo a proposta, as autorizações deverão abranger:

O texto também propõe que candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento dessas informações durante o mandato. Caso não sejam eleitos, as autorizações adicionais perderão o efeito.

As autorizações e os documentos apresentados deverão ser disponibilizados no site da Justiça Eleitoral. No caso dos eleitos, a divulgação será anual.

Na justificativa, Randolfe afirma que a medida permitirá aos eleitores acompanhar a evolução financeira e as relações dos candidatos, além de fiscalizar sua atuação depois da eleição.

“É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos”, declarou o senador.

O projeto foi apresentado ao Senado e ainda não foi distribuído às comissões temáticas. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 27 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.