Comissão de Transportes aprova penas mais rígidas para escapamentos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.086/2025, de autoria do deputado Fausto Jr. (União-AM), que transforma em infração gravíssima a modificação do escapamento de veículos com o propósito de aumentar o ruído produzido. A conduta também passa a ser classificada como crime ambiental.

Pela proposta, o veículo flagrado com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o condutor pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.

Com a mudança, a infração deixará de ser considerada grave e passará a ser gravíssima. Os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) subirão de cinco para sete, e a multa poderá passar de R$ 195,23 para R$ 293,47.

A punição por poluição sonora decorrente de adulterações poderá ser aumentada em até metade se a infração ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou nas proximidades de escolas e hospitais.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei de Crimes Ambientais.

Favorável à aprovação do texto, o relator da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), argumentou que os ruídos excessivos podem prejudicar a saúde mental e o sono da população.

O autor da proposta, afirmou que a aprovação do projeto representa uma resposta concreta a uma demanda da sociedade.

"A adulteração de escapamentos não é um simples detalhe mecânico. Trata-se de uma escolha consciente que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, perturba o sossego público e gera impactos à saúde. A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir mais respeito à população e mais tranquilidade nas nossas cidades", afirmou.

Agora, a proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Gleisi propõe temporizadores em semáforos com fiscalização eletrônica

Câmara discute liberar CNH para adolescentes de 16 anos

Lei da renovação automática da CNH entra em vigor; veja o que muda