Toffoli rejeita pedido de Filipe Martins para mudança ao semiaberto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na 5ª feira (29.out.2026) um pedido da defesa do ex-assessor da Presidência do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para que fosse enviado ao regime semiaberto. Em dezembro de 2025, foi condenado pela 1ª Turma da Corte por ter auxiliado na elaboração de um plano de golpe de Estado. Leia a íntegra da decisão do magistrado (PDF – 131 kB).

A defesa utilizou um atalho e ingressou com o pedido dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. O caso em si tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.

No pedido, a defesa afirmou a Fux que “não se pretende criar conexão processual artificial, mas demonstrar a possibilidade jurídica de atuação cautelar excepcional, sujeita à posterior apreciação pelo órgão competente, precisamente para impedir que a discussão formal prolongue possível constrangimento ilegal”.

A solicitação, contudo, acabou sendo distribuída a Toffoli, que considerou o pedido “inepto” e sem “coerência lógica”.

“A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos imprecisos de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio”, escreveu.

Segundo Toffoli, “a falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”.

Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro.