Sionismo não é racismo
Proposta endossada por Jones Manoel ignora correntes não supremacistas e ameaça a liberdade de expressão
O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) disse que encaminhará no Congresso uma proposta do jornalista Breno Altman de classificar o sionismo como racismo. Ambos equiparam nazismo e sionismo e consideram incoerente coibir um e tolerar o outro. Mas a ideia da dupla ignora diferenças essenciais e ameaça a liberdade de expressão.
A supremacia racial é constitutiva do nazismo. Já o sionismo, movimento de autodeterminação nacional judaica, abriga correntes distintas, inclusive as que defendem um Estado palestino e a igualdade de direitos entre judeus e árabes. São exemplos o movimento israelense Peace Now e o partido de esquerda Meretz, hoje aliado ao Trabalhista na legenda Os Democratas.
Há vertentes supremacistas, de fato. No entanto atribuir suas posições a todos os adeptos da ideologia é um disparate. Da mesma forma, rejeitar o sionismo não constitui necessariamente antissemitismo, já que pode se tratar apenas de crítica política.
O caso explicita uma faceta autoritária da polarização: a pretensão de criminalizar opiniões e visões de mundo consideradas moralmente condenáveis. Embates conceituais e ideológicos abstratos devem ser tratados no debate público, não por meio do direito penal.
É preciso punir práticas discriminatórias e incitação direta à violência contra indivíduos —o que já faz a lei brasileira, apesar de pecar em dispositivos generalizantes. Daí a importância do princípio da taxatividade penal, que busca impedir que o Estado utilize definições excessivamente vagas para punir falas legítimas.
Em 2016, Eduardo Bolsonaro (PL) apresentou um projeto para punir propaganda comunista pela Lei do Racismo. Ironicamente, Jones é um comunista revolucionário que já justificou a violência praticada pela ditadura stalinista.
Se a criminalização do comunismo, apesar das atrocidades cometidas por regimes que reivindicavam tal ideologia, não é aceitável porque infringe a liberdade de expressão, tampouco o é a tipificação do sionismo como racismo —sobretudo diante de suas correntes não supremacistas.
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