Servidores da CVM reivindicam inclusão em plano de reestruturação

O SindCVM encaminhou um ofício ao presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a inclusão das reivindicações dos servidores no plano de reestruturação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que vive neste ano uma crise, com a paralisação na sua atividade de fiscalização e no julgamento de processos devido à escassez de recursos e quadro técnico.

O plano foi encaminhado no âmbito de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) em que o ministro Flávio Dino fez determinações para recuperar a comissão, responsável por fiscalizar o mercado de capitais do país, e que teve a credibilidade afetada por desfalques na diretoria em um momento crucial para o país devido ao estouro do escândalo do Banco Master.

O sindicato, que representa servidores da CVM e que foi admitido, em julho, como terceiro interessado na ação no STF sobre o caso, critica a ausência de demandas fundamentais para a retenção de quadros qualificados nas propostas encaminhas pela União ao STF.

"A União apresentou um Plano de Médio Prazo para a CVM que desconsidera as reivindicações laborais mais elementares, especialmente no que tange à assistência à saúde e ao tratamento equitativo entre as carreiras do SFN [Sistema Financeiro Nacional]", diz no ofício o presidente do SindCVM, Hertz Viana Leal.

Segundo a entidade, o fortalecimento da comissão exige, além de investimentos em tecnologia, a valorização dos servidores responsáveis pela fiscalização.

"Conquanto a inovação tecnológica e o emprego da inteligência artificial sejam frequentemente apontados como soluções universais, cumpre destacar que o verdadeiro diferencial reside no capital humano. São as pessoas, comprometidas com o interesse público, que possuem o discernimento técnico e analítico indispensável para enfrentar o crime organizado no mercado financeiro e mitigar fraudes em fundos de investimento", completa.