Senador Eduardo Braga será o relator do Orçamento para 2027

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027 na CMO (Comissão Mista de Orçamento), por onde o texto passa antes de seguir para votação nos plenários de Câmara e Senado.

A proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no final de agosto prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027. O projeto de lei, porém, terá de ser ajustado para acomodar as medidas anunciadas antes da eleição, como a compra de dívidas de famílias e o reajuste do Bolsa Família.

A escolha de Braga como relator foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião com os líderes partidários nesta terça (3). Braga também será relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto de resolução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A Lei Orçamentária Anual estabelece com o que o governo vai gastar e seus investimentos. A votação do projeto precisa ser precedida da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda não tem relator designado.

Os representantes partidários que integram a CMO estão reunidos nesta terça para definir um calendário de tramitação das propostas e também o responsável pelo relatório da LDO. Neste ano, com o calendário eleitoral reduzindo o ritmo de trabalho no Legislativo, a comissão praticamente não teve reuniões.

A tendência é a relatoria da LDO também ficar com um senador, uma vez que em 2025 o cargo coube a um deputado.

O calendário de votação está apertado. Os dois projetos precisam ser aprovados na CMO e depois em votações nas duas casas legislativas até o dia 22 de dezembro.

Em 2025, o governo federal começou o ano sem orçamento aprovado. No ano anterior, depois de meses de paralisia provocada pela interrupção no pagamento de emendas parlamentares, deputados e senadores votaram apenas a LDO, que estabeleceu um limite de 1/12 do que é previsto para cada órgão no projeto de lei para gastos discricionários, permitindo a execução orçamentária nos primeiros meses de governo.

A LOA de 2025 só foi aprovada na segunda metade do mês de março.