Pane da Microsoft provoca suspensão de prazos na Justiça brasileira

A decisão atende a pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou falhas graves nos serviços da Microsoft iniciadas na quinta-feira (12). A medida também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a OAB, a instabilidade atingiu o Microsoft 365 e comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em diferentes partes do país. Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada oficialmente na próxima segunda-feira (16).

Juízes poderão analisar casos específicos

A portaria assinada por Fachin também prevê a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido afetadas pelas falhas tecnológicas, mas que não estejam restritas ao intervalo de 12 e 13 de novembro.

Nesses casos, os juízes e relatores poderão avaliar os pedidos mediante comprovação do impacto causado pela instabilidade, respeitando a legislação processual vigente.