O custo da pobreza e o preço do preconceito

Poucas políticas públicas brasileiras são cercadas por tantos mitos e ideias equivocadas quanto o Bolsa Família. A ideia de que seus beneficiários não querem trabalhar, têm filhos para receber mais dinheiro ou vivem tranquilamente à custa do Estado se repete no debate público há décadas. Em época de eleições, essa ideia vem à tona de forma ainda mais contundente. Mas talvez essas afirmações digam mais sobre a maneira como a pobreza é percebida do que sobre o funcionamento do programa.

O suposto estímulo à ociosidade é um dos exemplos mais persistentes. Uma revisão de estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) concluiu que, salvo grupos específicos, os efeitos das transferências de renda sobre a oferta de trabalho são inexistentes ou muito pequenos. Outra análise do instituto mostrou que, de 2019 a 2023, período de expansão dos benefícios, a proporção de pessoas com carteira assinada cresceu, sobretudo nos domicílios mais pobres. Isso não elimina possíveis efeitos em situações particulares, mas contraria a generalização de que receber o auxílio estimula as pessoas a abandonar o emprego.

Aqui cabe outro dado importante. O número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família caiu de 21.194.184, em março de 2023, para 18.739.076, em março de 2026. Ou seja, em três anos, 2,4 milhões de famílias deixaram de ser atendidas pelo programa. É muita gente. Os dados são da Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Aliás, há muitos dados importantíssimos sobre o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda do governo federal neste link. Está tudo lá, recomendo a consulta.

Um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), com base nos dados do Sagicad, mostra um recorte interessante dessa realidade: 60,6% dos beneficiários de 2014 deixaram o Bolsa Família até 2025. Na faixa etária de beneficiários de 11 a 14 anos, esse percentual é de 68,8%; entre os de 15 a 17 anos, de 71,2%.

Outro mito comum é que o programa estimula as pessoas a terem mais filhos, para aumentar o valor a ser recebido. Porém, em março deste ano, 92% das famílias beneficiárias tinham até quatro integrantes –número bem distante da ideia de domicílios numerosos, cheios de filhos, que dependem do programa. O maior grupo das famílias que recebem o benefício tem apenas dois integrantes (33% do total), seguido pelos domicílios com três integrantes (26%).

Também não é verdade que conseguir trabalho implica perder imediatamente o benefício. A regra de proteção do programa permite que famílias com aumento de renda mantenham parte do pagamento por um período. O Bolsa Família tampouco é vitalício ou incondicional: exige critérios de renda e compromissos de frequência escolar e acompanhamento de saúde. Fraudes e falhas cadastrais existem e precisam ser combatidas, mas sua existência não permite tratar milhões de famílias como suspeitas.

A discussão sobre custos revela outra assimetria. Em 2024, o governo federal transferiu aproximadamente R$ 168,3 bilhões pelo programa, alcançando mais de 20 milhões de famílias. No mesmo ano, os subsídios federais somaram R$ 678,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento –cerca de quatro vezes o valor do programa. Desse total, R$ 563,5 bilhões corresponderam a benefícios tributários, R$ 65 bilhões a financeiros e R$ 49,8 bilhões a creditícios.

Essa comparação exige rigor. Nem todos esses subsídios beneficiam empresas: há incentivos destinados também a pessoas físicas e políticas sociais. Além disso, renúncia tributária não é o mesmo que transferência direta de dinheiro, como o Bolsa Família.

Ainda assim, os números mostram que a discussão sobre a sustentabilidade das contas públicas não pode se restringir à renda destinada aos mais pobres. Incentivos econômicos e pagamento dos juros da dívida pública também precisam demonstrar resultados, transparência e interesse público. Fabricantes de automóveis, mineradoras e produtores de carne — empresas com faturamento elevado e lucros
significativos— estão entre os principais beneficiários das renúncias fiscais.

O pagamento anual de juros da dívida pública, de mais de R$ 1 trilhão, sequestra recursos que poderiam acelerar a solução de problemas como pobreza, saúde, educação e emergência climática, entre outros, que afligem a maioria da população.

O Bolsa Família, por sua vez, não substitui emprego digno, escola de qualidade, saneamento ou políticas de desenvolvimento. Seu papel é oferecer proteção mínima a famílias em situação de pobreza e reduzir a exposição à fome e à privação. Ao chegar a quem tem pouco, o dinheiro também circula no comércio local, embora isso não signifique que o programa se pague integralmente em arrecadação.

É legítimo discutir focalização, fiscalização, orçamento, gastos públicos e caminhos para a autonomia econômica das famílias, legítimo e necessário. O que não contribui para esse debate é confundir pobreza com preguiça ou assistência social com privilégio. Uma avaliação séria deve cobrar resultados de todo gasto público, seja ele destinado a famílias vulneráveis ou concedido como incentivo a setores econômicos relevantes.

A pergunta, portanto, não é apenas quanto custa o Bolsa Família, mas como o Orçamento é distribuído. A triste constatação é que há amarrações que fazem com que grande parte dos recursos seja direcionada aos mais ricos, restando à população mais pobre programas que a cada eleição são questionados por setores que mais se beneficiam dos recursos públicos.