Lula não buscou atalho ao proibir bets, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César de Lima Silva, disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar, em 25 de setembro, a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.

“Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido”, declarou durante audiência pública realizada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e conduzida por Luiz Fux.

Segundo o ministro, a operação de bets legais e ilegais ao mesmo tempo dificultou a fiscalização do setor. “A simultaneidade da atividade de bets lícitas e ilícitas produzia um emaranhado de situações que tornava débil e pouco efetivo qualquer instrumento de persecução ou qualquer instrumento de escrutínio naquele momento”.

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.

A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.