Jornada menor e reforma tributária pressionarão empresas, diz estudo

O intervalo entre o início das despesas e receitas adicionais exigirá recursos para financiar a adaptação das empresas em 2027

A redução da jornada de trabalho e a reforma tributária irão pressionar o caixa das empresas. A conclusão é de um relatório do Grupo Assertif, especializado em inteligência fiscal e recuperação de créditos tributários. Eis a íntegra (PDF-2,5Mb).

O documento apresenta simulações para mostrar como o intervalo entre o início das despesas e o recebimento de receitas adicionais pode exigir recursos para financiar a adaptação das empresas ao novo cenário de 2027.

Em um exemplo hipotético de uma prestadora de serviços, a necessidade chega a R$ 350 mil para preservar uma reserva mínima de R$ 100 mil em caixa. A simulação considera conjuntamente os efeitos trabalhistas e tributários.

O valor cai para R$ 85.000 quando a simulação considera só o aumento dos gastos com pessoal depois do fim da escala 6 X 1.

A análise considera a redução progressiva da jornada semanal, sem diminuição salarial, e a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. Segundo o relatório, as mudanças devem ser incorporadas à mesma projeção financeira, com atenção aos prazos de pagamento, recebimento e aproveitamento de créditos tributários.

Uma empresa pode negociar um reajuste no preço cobrado pelo serviço para compensar o aumento dos gastos com funcionários depois da redução da jornada de trabalho. Mas, se as novas despesas começarem antes de o cliente pagar o valor reajustado, a empresa poderá precisar de dinheiro extra para manter a operação. O problema, portanto, não é apenas quanto a empresa gasta ou recebe, mas quando o dinheiro entra e sai do caixa.

O relatório apresenta o exemplo hipotético de uma prestadora de serviços que tem R$ 300 mil disponíveis e gera R$ 20.000 por mês depois de pagar as demais despesas. Para compensar os custos adicionais com a equipe, a empresa negocia com seu principal cliente um reajuste no contrato que acrescentaria R$ 70.000 mensais, já descontados os tributos e outros gastos associados. Ao mesmo tempo, estima gastar R$ 63.000 a mais por mês com pessoal para manter o atendimento.

A despesa adicional começa no 1º mês, mas o novo preço só é faturado no 4º mês, e o cliente paga 2 meses depois. Assim, a empresa passa 5 meses pagando mais pela equipe antes de receber o dinheiro adicional do contrato.

Ao fim do 5º mês, o caixa cai para R$ 15.000. Como a diretoria quer manter uma reserva mínima de R$ 100 mil para pagar as contas, seriam necessários R$ 85 mil adicionais para atravessar esse período sem comprometer a reserva.

Em uma segunda simulação, o relatório combina o efeito trabalhista com hipóteses de custos tributários. O cálculo inclui R$ 30.000 em gastos iniciais de adaptação fiscal, R$ 15.000 mensais em custos tributários adicionais e o adiamento de R$ 60.000 em créditos tributários, além de mudanças na disponibilidade de recursos. Nesse cenário, a necessidade de dinheiro adicional chega a R$ 350 mil.

Os valores são hipóteses do relatório e não representam a média do mercado necessariamente.

Mantida a remuneração mensal, a passagem de 44 para 40 horas semanais eleva em 10% o custo por hora trabalhada. Isso não significa, porém, que a folha de pagamento aumentará automaticamente na mesma proporção.

O impacto depende da necessidade de contratar funcionários para cobrir os horários, da parcela da equipe afetada e da possibilidade de aumentar a produtividade. Em atividades que exigem presença contínua, como vigilância, limpeza e portaria, produzir mais em menos tempo pode não eliminar a necessidade de manter trabalhadores nos postos.

No exemplo do relatório, a prestadora gasta R$ 700 mil por mês com pessoal, e 90% desse valor está ligado à equipe afetada pela mudança. Sem ganhos de produtividade, o aumento estimado é de R$ 30.000 mensais na etapa de 42 horas semanais e de R$ 63.000 na de 40 horas.

O documento também reúne casos de restaurantes, hospitais, empresas de logística, supermercados e indústrias. Entre as alternativas consideradas estão contratar funcionários, reduzir horários de funcionamento e reorganizar processos.

A transição tributária também pode alterar a margem das empresas e o momento em que o dinheiro fica disponível. O relatório recomenda calcular o efeito líquido dos novos tributos, considerando as regras aplicáveis a cada operação e os créditos que poderão ser efetivamente aproveitados.

Salários não geram créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa vedação, entretanto, não é uma perda criada pela reforma, porque as regras anteriores do PIS e da Cofins não cumulativos também não permitiam créditos sobre a mão de obra paga a pessoas físicas.

Outro ponto é o split payment, mecanismo que separa o valor do tributo no momento do pagamento da operação. Segundo o relatório, o sistema não cria, por si só, um imposto adicional, mas pode reduzir temporariamente o dinheiro disponível na conta da empresa, dependendo dos prazos de recolhimento e recebimento.

O impacto precisa ser calculado para cada negócio, sem presumir que todas as vendas terão recolhimento antecipado ou que os créditos estarão disponíveis imediatamente.

O levantamento reúne casos de empresas de diferentes setores para mostrar alternativas de adaptação à redução da jornada. Entre elas estão ampliar equipes, encurtar horários de funcionamento, reorganizar processos, reter trabalhadores e implementar mudanças por etapas.

A escolha depende das características de cada operação. Uma empresa pode reduzir horários para limitar custos, enquanto outra precisa manter o atendimento e contratar funcionários para cobrir as horas que deixarão de ser trabalhadas.

O relatório também considera possíveis ganhos com a redução da rotatividade e das faltas. Esses benefícios, porém, precisam ser quantificados e comparados aos custos adicionais. Os casos apresentados não demonstram que uma estratégia será mais eficiente para todas as empresas.

O relatório considera que o limite geral de jornada passaria a 42 horas semanais em dezembro de 2026 e a 40 horas em dezembro de 2027. Na reforma tributária, a CBS substitui o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de 2027.

A substituição integral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está programada para 2033.

A recomendação é que as empresas identifiquem contratos com maior peso de mão de obra, revisem as escalas e projetem os efeitos trabalhistas e tributários no caixa mês a mês. O cálculo deve considerar não apenas quanto será gasto ou recebido, mas também quando cada pagamento e recebimento ocorrerá.

O relatório do Grupo Assertif ressalta que o financiamento pode cobrir o intervalo entre o aumento das despesas e a entrada da receita adicional. Mas o crédito não resolve um contrato cujo preço permaneça abaixo do custo de execução.