Entenda o julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Ex-deputado é réu por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado; Alexandre de Moraes é o relator. Leia no Poder360.
O julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta 3ª feira (16.jun.2026). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão começa com a leitura do relatório, quando Moraes fará um resumo do caso. O ex-deputado foi inicialmente indiciado pela Polícia Federal, que entendeu que ele articulou medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O indiciamento foi aceito pelo Ministério Público e enviado ao STF, que também aceitou a denúncia.
Depois do relatório, a Procuradoria Geral da União apresentará a acusação e todos os elementos que fundamentam o pedido de condenação. A manifestação do MP deve seguir os mesmos fundamentos das alegações finais apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet à Corte.
O ex-congressista, que está nos Estados Unidos, não constituiu defesa nos autos e, portanto, será representado pela DPU (Defensoria Pública de União), com sustentação oral sendo feita pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
Em seguida, os ministros começam a votar. O 1º será o relator, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se houver maioria pela condenação, o julgamento passa à fase de dosimetria, quando será fixada a pena a ser aplicada.
Para Moraes, Eduardo articulou nos EUA ações contra o Brasil, como a imposição de tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele.
“O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirma.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreve Moraes.
