Decreto 001, o Brasil é do senhor Jesus Cristo

Em agosto deste ano, Flávio Bolsonaro (PL) prometeu que, se fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos como incumbente seria decretar que o Brasil é do senhor Jesus Cristo. A promessa causou espanto e furor, mas estaria longe de ser novidade. Ano a ano, multiplica-se o número de decretos como esse Brasil afora.

No dia 1º de janeiro de 2025, a prefeita de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia (Republicanos), assinou seu primeiro decreto. Nele consta o seguinte: entrega-se a chave da cidade a Jesus Cristo, reconhecendo-o como senhor soberano sobre a cidade; declara-se que o município pertence a Deus e põe-se toda a administração sob a proteção do Altíssimo; proclama-se que o ato é irrevogável e tem efeito imediato, comprometendo todos os passos do governo municipal com a orientação divina.

Este é apenas um dos exemplos que se somam às dezenas no Brasil ao longo da última década. Com pequenas variações, a fórmula se repete.

No primeiro decreto de 2017, a prefeita de Alto Paraíso (RO) decretou a entrega da chave da cidade a Deus e oficiou que o município a ele pertence. No segundo artigo do decreto, conforme registro do Diário Oficial, todas as forças espirituais do mal do mundo são expulsas do município e todos os pactos com outros deuses são desfeitos.

Em todas as regiões do país, há cidades, sobretudo pequenas e médias, com decretos semelhantes.

Entre as capitais, em agosto deste ano, Curitiba foi declarada, por lei municipal, a Capital Pró-Vida do país. A lei foi proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), numa iniciativa fruto do lobby cristão antiaborto.

Embora políticos católicos e evangélicos muitas vezes atuem numa espécie de frente ampla cristã no apoio a esse tipo de decreto e consagração, iniciativas assim respondem a questões muito características da teologia pentecostal e neopentecostal.

Na lógica desses grupos religiosos, o princípio da batalha espiritual do bem contra o mal domina e deve determinar as ações no mundo. Por isso, decretar uma cidade, um estado ou um país como sendo do senhor Jesus Cristo equivale a profetizar que, naquele território, o bem venceu o mal.

Há duas ordens de graves problemas nesse tipo de decreto. A primeira é de natureza jurídico-administrativa. Afinal, não há qualquer princípio de administração pública que sugira ser razoável submeter o Estado às orientações divinas. Quão nefasto seria afirmar que tudo aquilo que um mandatário faz é feito em nome de Deus?

A segunda ordem de problemas é de filosofia política, mas com consequências muito pragmáticas. Nesses decretos, as questões sobre o bem e o mal, o justo e o injusto, o legal e o ilegal se revestem de aspectos metafísicos, sobre os quais não caberiam debates da política institucional, mas sim dogmas religiosos.

A prática já seria suficientemente grave se terminasse por aí, mas há ainda nesses decretos uma outra volta no parafuso. Aqueles que decretam que os territórios sob seu governo foram entregues a Jesus também reivindicam para si o lugar de designados por Deus.

Não há nada de antirreligioso na denúncia dos perigos implicados neste tipo de decreto. Os religiosos, suspeito, é que deveriam ser os primeiros a desconfiar daqueles que, sendo políticos, transferem para si a autoridade metafísica de falar em nome de Deus.

Quando o debate político é esvaziado e se passa a legislar sob orientação divina, qualquer posição que se colocar no caminho é transformada em manifestação maligna.