BC aperta regulação para prestadoras de serviços de ativos virtuais
Novas exigências entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2027
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (1º) um aperto na regulação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, argumentando que busca assegurar a solidez das instituições, mitigar riscos ao sistema financeiro e promover convergência regulatória ao impor a essas entidades regras já aplicadas a outras instituições.
Com a decisão, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados liderados por elas passarão a ter tratamento regulatório próximo ao adotado para corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
"A partir de 1º de janeiro de 2027, essas instituições passarão a observar um conjunto de exigências prudenciais, incluindo regras de gerenciamento de riscos, requerimentos de capital e políticas de divulgação de informações", disse a autarquia em nota.
Além disso, essas instituições serão enquadradas até 30 de junho de 2028 no chamado Segmento 4 de regulação, que em geral agrupa instituições menores. Nesse caso, a inclusão será feita independentemente do porte da sociedade.
A norma aprovada pelo BC também veda a prestação de serviços de ativos virtuais por instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), caracterizado por um regime simplificado voltado a instituições com perfil de risco reduzido. A medida estabelece que a atuação com ativos virtuais é incompatível com esse perfil.
"Com essa iniciativa, o BC avança na construção de um ambiente regulatório seguro e proporcional para o desenvolvimento das atividades com ativos virtuais no Brasil, alinhado às melhores práticas internacionais e à evolução do sistema financeiro", afirmou.
