Zanin acompanha Moraes e vota para condenar Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes no julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Em seu voto, o ministro concluiu que há elementos suficientes para a condenação pelo crime de coação no curso do processo.

Zanin destacou que as questões preliminares já haviam sido analisadas no momento do recebimento da denúncia e reafirmou o entendimento pela rejeição. O ministro acompanhou Moraes ao afastar o pedido de impedimento do relator e também os argumentos sobre nulidade da citação por edital e suspensão do processo.

Quanto ao mérito, Zanin destacou que a nomeação da Defensoria Pública da União assegurou o direito à ampla defesa. Segundo o ministro, o órgão atuou regularmente durante todo o processo, inclusive por meio da sustentação oral no julgamento.

"Jamais se colocou em dúvida o conteúdo dos vídeos e das publicações", afirmou. O ministro também destacou que o crime de coação no curso do processo é de natureza formal, ou seja, não depende de que a ameaça produza resultado concreto.

Ao final do voto, Zanin afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não podem ser tratadas como simples manifestações políticas, mas como atos que ultrapassam os limites da liberdade de expressão e entram no campo penal.

A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros brasileiros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.

A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União. O ex-parlamentar não compareceu ao interrogatório realizado no mês passado. Desde fevereiro de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos. O depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.

Durante o julgamento, os ministros decidirão pela absolvição ou condenação do ex-deputado. Caso seja condenado, a pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. Atualmente, a 1ª Turma é formada por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão também pode impactar no cenário político. Eduardo Bolsonaro é pré-candidato à suplência do Senado em uma chapa para as eleições deste ano. Uma eventual condenação, com enquadramento na Lei da Ficha Limpa, pode torná-lo inelegível e impedir sua participação no pleito.

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