STJ cancela julgamento sobre repasses do SUS a hospitais privados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta 4ª feira (11.nov.2026), cancelar o julgamento de recursos repetitivos sobre a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. A decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia.

O colegiado acolheu uma questão de ordem apresentada pela ministra Regina Helena Costa, relatora do Tema 1.305, e retirou os recursos do rito dos repetitivos.

O STJ analisaria a possibilidade de equiparar os valores da tabela do SUS aos parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de definir quais entes públicos devem responder às ações. A revisão busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com hospitais privados que prestam atendimento ao sistema público.

O STJ havia assumido a análise da controvérsia depois que o STF considerou que a discussão não envolvia matéria constitucional. Posteriormente, o Supremo reviu esse entendimento e reconheceu a repercussão geral do caso, registrado como Tema 1.491.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF deverá definir os limites da revisão judicial da tabela do SUS, a divisão dos encargos financeiros entre União, Estados e municípios e a responsabilidade dos entes públicos nas ações.

A ministra Regina Helena Costa afirmou que o reconhecimento da repercussão geral pelo STF impede o STJ de continuar o julgamento. Segundo ela, a suspensão determinada pelo Supremo permanece válida e alcança também processos nas fases de liquidação e execução.

Embora o cancelamento encerre a suspensão determinada pelo STJ, os processos continuam paralisados por ordem de Gilmar Mendes. A medida do Supremo também abrange ações nas fases de liquidação e execução.

A decisão do STJ não analisou o mérito da revisão dos valores da tabela do SUS.

Os temas são mecanismos utilizados pelo STJ e pelo STF para organizar julgamentos de processos que discutem a mesma questão jurídica. No STJ, os recursos repetitivos permitem estabelecer uma tese sobre a interpretação da legislação federal. No STF, a repercussão geral é usada para analisar questões constitucionais relevantes que ultrapassam os interesses das partes envolvidas.

No caso da revisão da tabela do SUS, a discussão estava registrada como Tema 1.305 no STJ. Depois que o STF reconheceu a natureza constitucional da controvérsia, o julgamento passou a ser tratado no Tema 1.491, sob relatoria de Gilmar Mendes. O entendimento que vier a ser estabelecido pelo Supremo deverá orientar a solução dos processos semelhantes.