STF vai analisar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso da venda de sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o ministro deu prazo de 15 dias para as defesas dos denunciados responderem às acusações da PGR. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso a Primeira Turma aceite o recebimento da denúncia, o caso vira uma ação penal, com o julgamento dos réus.

A denúncia apresentada pela PGR na última quarta-feira (27) trata de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, Zanin, que é relator do caso na Corte, também derruba o sigilo do processo, que passa a tramitar de forma pública.

Segundo o blog apurou, há ministros do STJ sendo investigados.

O ministro relator reafirmou a competência do STF para analisar o caso, ao dizer na decisão que há investigações conexas em andamento envolvendo autoridades com foro.

Zanin decidiu ainda manter as medidas cautelares vigentes contra os denunciados, incluindo o monitoramento eletrônico, para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal. 

O oferecimento da denúncia pela PGR, segundo o relator, reforça os indícios de autoria e materialidade.

PGR pede arquivamento de investigação contra ministras

Na denúncia enviada ao STF na última quarta-feira (27), a PGR também pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que tangenciem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, "à vista da inexistência, no acervo informativo reunido, de elementos de vinculação subjetiva aos fatos apurados".

"Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas", argumentou Paulo Gonet.

Ele acrescentou que "a atuação desviada de terceiros" lançou "indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas", apesar de não haver nenhum elemento que ampare qualquer associação das ministras aos fatos investigados.

O ministro respondeu, na decisão, não haver necessidade de arquivamento de linhas de investigação contra as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti porque nenhuma das apurações de hipóteses criminais envolve as duas.

A PGR solicitou, ainda, a manutenção do foro no STF devido à persistência de "vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridade" com foro, sem especificar quem.

Com relação ao foro, o ministro acolheu o pedido e explicou que a denúncia acolhida, embora não tenha de fato nenhuma autoridade com foro, ainda está em investigação, de modo que permanece em aberto "a extensão da organização criminosa examinada".

Entenda o caso

Na última quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu ter reunido elementos que comprovam que uma organização criminosa atuou, entre 2019 e dezembro de 2023, em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.

É a primeira acusação da Operação Sisamnes, que apurou o caso.