STF mantém perdão a partidos políticos sobre cotas eleitorais

O STF formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que suspende a aplicação imediata de multas a partidos políticos que descumpriram regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas em eleições passadas.

Embora o julgamento em plenário virtual siga aberto até o dia 26 de junho, todos os ministros já votaram. O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

Zanin afirmou que a medida é um mecanismo de transição. Pela regra, os partidos deixam de pagar multas imediatas, mas ficam obrigados a compensar os valores nas eleições seguintes.

O voto prevaleceu com apoio de Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Por outro lado, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino.

Moraes argumentou que a medida representa um enfraquecimento das políticas de ação afirmativa no sistema eleitoral brasileiro.

De acordo com o modelo validado pela maioria do STF, as legendas deverão investir os recursos que deixaram de aplicar corretamente em candidaturas negras ao longo das quatro próximas eleições, a partir de 2026.

A proposta busca, segundo seus defensores, garantir a continuidade das políticas de inclusão sem comprometer financeiramente os partidos de forma imediata.

EUA classificam condenação de Eduardo Bolsonaro como "perseguição"

Gleisi sobre Jaques: "se tiver comprovação, ele tem que responder"

1ª Turma do STF forma maioria para manter prisão dos irmãos Brazão