Senado francês aprova projeto que permite cobrar manifestantes por vandalismo

O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei conhecido como "casseurs-payeurs" —"quebrou, pagou", em tradução livre— criado para responsabilizar financeiramente participantes de manifestações que terminem em vandalismo.

O texto foi aprovado por 229 votos a 105 e agora será encaminhado à Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados francesa, onde deverá enfrentar um debate acalorado.

A proposta ganhou força depois dos episódios de violência e depredação registrados em diferentes cidades francesas durante os protestos de 17 de outubro contra o aumento do custo de vida. Segundo a rede das câmaras de comércio e indústria da França, mais de 2.500 estabelecimentos comerciais foram atingidos nos últimos dias.

O principal ponto do projeto estabelece uma forma de responsabilidade civil coletiva. Em determinadas circunstâncias, uma pessoa que faça parte conscientemente de um grupo que tenha cometido depredações poderá ser obrigada a pagar pelos danos, mesmo que não tenha sido identificada como autora direta do vandalismo.

O valor da indenização será limitado a € 10 mil (aproximadamente R$ 60 mil) por pessoa.

A proposta também permite que determinados benefícios sociais sejam penhorados para o pagamento das indenizações. Entre eles estão benefícios familiares e auxílios pessoais para moradia. Os senadores ampliaram ainda mais essa possibilidade durante a votação, incluindo outras prestações sociais.

Governo fala em "bom senso"

O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o projeto como uma medida de "bom senso" para responder rapidamente aos danos provocados durante os protestos.

O texto foi elaborado durante o verão europeu, depois dos episódios de violência registrados na França após a conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, no fim de maio. Os acontecimentos de outubro deram à proposta uma nova dimensão política.

Críticos denunciam risco à liberdade de manifestação

A esquerda francesa se opôs fortemente ao projeto e acusa o governo de promover uma "deriva liberticida", ou seja, de adotar medidas que poderiam restringir direitos e liberdades fundamentais, especialmente o direito de manifestação.

A preocupação central está justamente na possibilidade de responsabilizar alguém pelos danos cometidos por outras pessoas do mesmo grupo. Para os críticos, isso pode criar situações em que manifestantes sejam punidos financeiramente sem terem cometido pessoalmente qualquer ato de vandalismo.

Medidas de segurança

Além da responsabilidade financeira, o Senado endureceu o projeto com uma série de medidas relacionadas à segurança.

Entre elas está a facilitação do uso da videoproteção algorítmica, tecnologia que permite analisar automaticamente imagens de câmeras para identificar determinados comportamentos ou pessoas segundo critérios previamente estabelecidos.

As medidas de segurança tiveram, em sua maioria, o apoio do governo.

O projeto agora segue para a Assembleia Nacional, onde o cenário é mais complexo, porque nenhum grupo político possui maioria absoluta. A discussão deverá opor aqueles que defendem uma resposta mais dura ao vandalismo aos que consideram que a proposta pode atingir o direito constitucional de protestar.

O desafio para os deputados será definir até onde pode ir a responsabilização de participantes de uma manifestação sem transformar a punição coletiva em uma restrição ao direito individual de protestar.