Senacon abre processo contra 99Food por não detalhar custos em pedidos

O app de delivery terá 20 dias para responder e pode sofrer multa de até R$ 14 milhões em caso de descumprimento de regras.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo contra a 99Food na terça-feira (23), para investigar suposto descumprimento de regras de transparência que determinam o detalhamento das tarifas cobradas em plataformas digitais. No mês passado, iFood e Keeta passaram por procedimento semelhante.

Essa possibilidade de sanção é relacionada a uma portaria publicada em março pela entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que entrou em vigor no mês seguinte estabelecendo a obrigatoriedade de informar um resumo com a composição dos valores cobrados. O app de delivery ressaltou, em nota, que vem cumprindo as regras.

Segundo a Senacon, a plataforma de entrega de refeições e bebidas da 99 não identifica de maneira clara e individualizada as quantias referentes a cada agente econômico envolvido na transação. A empresa estaria exibindo informações genéricas que impedem o consumidor de avaliar modelos de remuneração e comparar ofertas.

Com isso, a 99Food terá 20 dias para enviar resposta ao órgão, demonstrando que está cumprindo as determinações. O prazo começa a ser contado a partir do momento em que o app de delivery receber a notificação referente ao processo administrativo.

Depois desse período, a empresa pode receber multas de até R$ 14 milhões se ficar comprovado que não cumpriu as determinações da portaria.

Em nota enviada à imprensa, a plataforma de delivery do app 99 comentou que “recebe com naturalidade a abertura de processo pela Secretaria Nacional do Consumidor”. Sem fornecer maiores detalhes, a companhia argumentou, ainda, que “cumpre com as práticas, políticas e regras do Código de Defesa do Consumidor”.

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