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Política

Saiba quais ações estão na pauta do STJ nesta 3ª feira

STJ julga auxílio-acidente, devolução de pagamentos indevidos do INSS e revisão de recuperação judicial. Leia no Poder360.

Saiba quais ações estão na pauta do STJ nesta 3ª feira

O Superior Tribunal de Justiça reúne-se nesta 3ª feira (17.nov.2026), a partir das 14h, para sessões ordinárias de julgamento. Na 1ª Turma, colegiado de direito público composto por 5 ministros, a pauta concentra-se em controvérsias previdenciárias envolvendo os limites para a concessão de auxílio-acidente e os critérios de restituição ao erário de benefícios pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Já na 3ª Turma, colegiado de direito privado formado por 5 ministros, o destaque fica por conta da definição sobre o alcance do controle judicial sobre planos de recuperação empresarial aprovados em assembleia de credores.

Leia abaixo os destaques da pauta do STJ:

Fonte original Publicado originalmente por Poder360
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