Rede/PSOL aciona MP contra Tarcísio por propaganda da Sabesp

O presidente da Federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta propaganda da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) nas redes sociais.

A peça acusa o governador de usar o cargo público e as redes para fazer publicações de forte teor comercial em favor da companhia. O documento cita postagens feitas no mês passado sobre metas e obras de saneamento.

O principal questionamento é porque a Sabesp foi desestatizada em 2024 e, portanto, passou a ser uma empresa privada. E, ao exaltar a companhia, o governo de São Paulo viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

"É inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas", diz Juliano Medeiros.

A representação também alerta para possíveis reflexos no mercado financeiro porque a divulgação de projeções de investimentos teria sido feita fora dos canais oficiais de Relações com Investidores, o que poderia configurar manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

Por isso, ele pediu que as acusações também sejam analisadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPF (Ministério Público Federal).

A acusação ainda aponta o que sugere uma contradição entre o tom otimista do governador e a realidade da empresa, que acumula mais de 19 mil reclamações em plataformas de defesa do consumidor por falhas na prestação de serviços.

"Enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na bolsa. Divulgar projeções bilionárias deste modo é uma afronta regulatória que distorce o mercado", diz.

O presidente da Federação pede a abertura de um inquérito civil para apurar se houve o uso de verbas publicitárias, servidores ou estrutura pública no impulsionamento desses conteúdos. Também quer saber se houve vazamento prévio de informações ao Palácio dos Bandeirantes.

A representação ainda quer que a CVM examine os registros de negociação das ações na B3 para descobrir se houve movimentações suspeitas de agentes informados nos dias que das postagens.

O governo de São Paulo diz que não foi notificado sobre a representação e que as informações divulgadas pelas autoridades e canais oficiais cumprem o objetivo fundamental de informar a população sobre ações, serviços e políticas públicas de interesse público.

"Trata-se da maior concessionária de serviço público essencial de São Paulo sujeita às regras dos contratos de concessão, à regulação e à fiscalização do poder público", diz a nota.