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Reconhecimento do patrimônio negro cresce após décadas de apagamento

Livro de tombamento de quilombos do Iphan recebeu primeiras inscrições neste ano, mesmo com previsão de conservação das áreas na Constituição

Reconhecimento do patrimônio negro cresce após décadas de apagamento

Mais de 600 construções cristãs, como igrejas, conventos e catedrais, são tombadas como patrimônio cultural brasileiro, mas só 13 terreiros têm a mesma proteção —destes, 12 foram registrados neste século em um movimento gradual, embora ainda minoritário, de reconhecimento de espaços de memória negra no país.

Um dos marcos dessa transformação é o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado há três anos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O registro recebeu as três primeiras inscrições apenas em 2026, apesar de a medida ser uma regulamentação do inciso 5º do artigo 216 da Constituição Federal, que prevê a conservação de bens ligados à história de quilombos.

Ao menos outras 23 comunidades quilombolas estão sob proteção provisória até determinação final do tombamento. Nesses locais, há o reconhecimento da preservação de tradições, enquanto os dois únicos registros anteriores eram de sítios arqueológicos como o da Serra da Barriga, ligado à história de Zumbi dos Palmares.

O primeiro terreiro reconhecido foi o da Casa Branca, em Salvador (BA), em 1984. No ano seguinte, houve o tombamento do sítio arqueológico da Serra da Barriga, que integrava o antigo Quilombo dos Palmares, em Alagoas. Naquela década, alguns reconhecimentos ocorreram nas esferas locais, seguidos de anos de retorno à invisibilização.

O antropólogo Vagner Gonçalves da Silva, coordenador do Centro de Estudos de Religiosidades Contemporâneas e das Culturas Negras da USP (Universidade de São Paulo), atribui parte do avanço à mobilização da população negra e de lideranças religiosas e à maior presença dessas pessoas na academia e em órgãos de patrimônio.

"É um momento de organizar a narrativa que querem contar sobre si", afirma Silva, que também integra o conselho consultivo do Iphan e é autor dos livros "Terreiros Tombados em São Paulo" e "Orixás da Metrópole". Além da transmissão da memória por meio da oralidade, espaços religiosos perceberam uma demanda por musealização, com a exposição de roupas e objetos litúrgicos.

O antropólogo considera, entretanto, que o reconhecimento está longe de ser pleno e que há dificuldades para que a sociedade perceba a importância do patrimônio negro. Quando isso ocorre, ele diz, é comum que o legado seja visto somente como contribuição, não como elemento formador da cultura brasileira.

O tombamento desses locais passa também por uma mudança no entendimento do que é um bem cultural para além do viés arquitetônico, arqueológico e temporal. No lugar de antiguidade, fala-se em ancestralidade, e o terreiro é visto como espaço vivo, que pode ser alterado após a manifestação de uma entidade e onde o chão não é só onde se pisa, mas lugar de sacrifício e oferenda.

O novo momento do patrimônio negro envolve ainda questões conceituais. A principal referência nesse aspecto é a coleção Acervo Nosso Sagrado, em parte tombada desde 1938 e que deixou de se chamar Museu da Magia Negra em 2023. As peças foram transferidas do arquivo de apreensões do Museu da Polícia para o Museu da República, no Rio de Janeiro.

Tal ressignificação também abrange espaços antes reconhecidos apenas por sua materialidade, como as ruínas do sítio histórico e arqueológico da antiga Igreja de São José do Queimado, em Serra (ES). Conhecido pela resistência à escravidão após uma revolta protagonizada por cerca de 300 pessoas em 1849, o local passou por tombamento federal em 2025.

Algumas das construções católicas tombadas há décadas têm relação com a história negra, mas por vezes são tratadas apenas como remanescentes da arquitetura e da arte de uma época. Diversos templos no país estão ligados a irmandades de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, por exemplo.

Em 24 e 25 de novembro, o conselho consultivo do Iphan discutirá novos reconhecimentos, como o registro das bandas de congo do Espírito Santo e dos cocos do Nordeste (manifestação de dança, música, canto e poesia oral de raízes afro-indígenas).

Há, ainda, a previsão do tombamento do Cerro dos Porongos, no interior do Rio Grande do Sul, onde cerca de cem soldados chamados de Lanceiros Negros foram mortos no século 19, durante a Guerra dos Farrapos. Diante da hipótese de que os farroupilhas tenham planejado o massacre para impedir a libertação de pessoas escravizadas, o episódio é um dos mais controversos da história gaúcha.

O reconhecimento desses bens também é visto como forma de afirmação de espaços ameaçados pela intolerância religiosa, tema de campanha lançada pelo Iphan em 2025 devido a ataques contra terreiros. Outro aspecto é a conservação diante da instabilidade de permanência dos espaços, afetados por conflitos de propriedade e posse após a morte de lideranças religiosas e discordâncias de seus herdeiros.

A possibilidade de potencializar a articulação e o reconhecimento jurídico e político está entre os elementos que levaram à busca pelo reconhecimento do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, localizado no bairro da Glória, no centro do Rio de Janeiro. O Iphan tombou o espaço em setembro.

A historiadora Érida Ferreira, presidente da Associação da Comunidade do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, conta que a mobilização começou em 2020, para garantir a continuidade na área, formada por casarões centenários e por um pátio amplo cercado de árvores.

O grupo é composto por 13 núcleos familiares e tem buscado a regularização fundiária do local, que ocupa desde a década de 1950.

Além de preservar práticas tradicionais no dia a dia, a comunidade oferece à população geral aulas de capoeira, festividades e a feijoada da tia Cida, realizada todas as sextas-feiras. "Aqui ainda tem árvore, tambor, pé no chão e criança brincando no quintal", afirma Ferreira.

Dos 13 terreiros tombados pelo Iphan, 11 estão na Bahia e os demais no Maranhão e em Pernambuco. Outros 30 estão em estudo pelo instituto, metade em municípios baianos, seis no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo e os demais no Ceará, em Goiás, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

O reconhecimento em nível nacional tem influenciado órgãos de patrimônio locais. No estado de São Paulo, cinco dos seis espaços de candomblé e umbanda foram tombados em 2019 após a criação de um grupo de trabalho com lideranças religiosas.

Em nível municipal, o conselho de patrimônio da capital paulista tombou um templo por iniciativa própria pela primeira vez no ano passado, chegando a cinco em 2026. Antes disso, o município havia repetido apenas reconhecimentos já feitos em outras esferas de patrimônio.

Os locais escolhidos demonstram distribuição geográfica variada das práticas religiosas de matriz africana pela capital: Pinheiros (zona oeste), Liberdade (centro), Brasilândia (norte) e, na zona leste, Ermelino Matarazzo, Cangaíba e Sapopemba.

Fonte original Publicado originalmente por UOL
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