Quais carros estão isentos do "imposto do pecado"?

A reforma tributária vai mexer na cobrança de impostos sobre os carros vendidos no Brasil. Entre as novidades está o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", que terá como objetivo encarecer produtos considerados "prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente". No setor automotivo, a tributação será direcionada principalmente aos modelos mais poluentes.

As regras para a primeira fase do novo tributo foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, mas a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade.

Nem todos os carros, porém, terão de pagar o novo imposto. A legislação prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, além de modelos que fazem parte do programa Carro Sustentável.

Uma das principais novidades é a manutenção do benefício para os modelos contemplados pelo programa Carro Sustentável. A lista reúne 12 opções de carros compactos, todos com motor 1.0 e câmbio manual. A regra considera as versões específicas, portanto, não significa que todas as configurações de um mesmo modelo estarão livres da cobrança.

A alíquota zero também vale para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam respeitadas as condições previstas na medida provisória. Para os demais modelos, o cálculo considera fatores como potência, tipo de motorização, combustível, eficiência energética, segurança e conteúdo industrial.

A regra inicial terá caráter temporário e valerá até 31 de dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até maio daquele ano, um projeto de lei para definir as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, com aplicação prevista a partir de 2028. Para entender melhor sobre o assunto, que tal relembrar as regras para redução do IPI de carros menos poluentes?