Punir mais e mais cedo não garante segurança

Pense: em vez de apenas prender, oferecer acompanhamento psicológico, formação profissional e apoio efetivo para jovens se afastarem da criminalidade e da violência. Não é sonho. É parte da política pública implementada em Glasgow, na Escócia. A cidade, que já foi uma das mais violentas da Europa, começou a tratar a violência também como questão de saúde pública. Nos hospitais, vítimas de agressões passaram a encontrar profissionais preparados para ajudá-las a romper ciclos de violência, tanto para não sofrer novas agressões quanto para não reproduzir a violência sofrida.

Desde 2005, polícia, escolas, hospitais e organizações comunitárias articulam ações de prevenção. Os homicídios caíram 66% na comparação entre os quinquênios encerrados em 2010 e 2025. Também houve redução de 10,7% nos registros de roubos e tentativas de roubo de 2020 a 2022.

Em El Salvador, a taxa oficial de homicídios caiu cerca de 97% entre 2018 e 2025. Mas a contagem exclui mortes provocadas por policiais e militares, mortes violentas nos presídios e corpos encontrados em valas clandestinas. Segundo análise citada pelo Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA, a taxa de 2023 poderia ser até 47% maior com essas mortes. Nayib Bukele implementou um estado de exceção em que mais de 90 mil pessoas foram presas, com denúncias de detenções arbitrárias, tortura e mortes sob custódia.

São experiências distintas, em condições diferentes das nossas, mas que ajudam a perguntar sobre a segurança pública que queremos. No Brasil, policiais mataram 6.602 pessoas em 2025, 82% negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São 18 mortes por dia, com armas e munições compradas com dinheiro público. Dessa corrupção, não ouço falar.

Em São Paulo, 835 pessoas morreram pela ação policial em 2025. Mesmo se tivessem cometido crimes, essas pessoas teriam direito de defesa e não poderiam ser executadas pelo Estado. Não temos pena de morte, mas naturalizamos letalidade policial e execuções sumárias.

Entre 3 e 15 de outubro, três pessoas em possível crise psicológica, em vez de receberem cuidado, foram assassinadas pelo Estado. Antonio Nunes Batista, 40 anos, com 24 tiros, Gustavo Munis de Santana, 20 anos, atingido por 27 disparos, Camila Pereira da Silva, 32 anos, baleada por um policial. A proposta de segurança debatida? Redução da maioridade penal. Dissociação. Política de morte.

Neste domingo, o Datafolha mostrou que 80% dos brasileiros defendem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos de Lula. Flávio propõe 16 anos e 14 anos para crimes hediondos; Lula declarou apoiar 16 anos para crimes hediondos. Propostas diferentes, ambas baseadas na ideia equivocada —para não dizer delírio— de que antecipar a punição criminal reduz a violência.

Adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados no Brasil, inclusive com privação de liberdade. Na Dinamarca, diminuir a idade de responsabilidade criminal de 15 para 14 anos não diminuiu delitos, pelo contrário, houve aumento. Nos EUA, revisão de estudos publicada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) concluiu que transferir adolescentes para a justiça adulta tende a aumentar a reincidência.