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Proposta de ajuste fiscal deve passar na Câmara sem alterações substanciais

Relator sinalizou a parlamentares que não vai modificar uma única linha do texto aprovado no Senado

Proposta de ajuste fiscal deve passar na Câmara sem alterações substanciais

A proposta de ajuste fiscal do governo que foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (18) deve ter uma tramitação rápida e sem alterações substanciais do texto na Câmara, conforme relataram à coluna parlamentares da base e da oposição. Eles disseram que o relator da medida, o deputado Mauro Benevides (União), já sinalizou que não deve modificar uma única linha do texto.

Três parlamentaresdo PT na Câmara afirmaram à coluna que não há uma cisão no partido por causa da proposta, apesar de algumas críticas internas. Recentemente, em entrevista ao UOL, o deputado Lindbergh Farias criticou a proposta dizendo que ela poderia causar uma recessão no país.

Esses três parlamentares, porém, disseram que a bancada petista está unida para aprovar o texto sem apresentar emendas. Se houver alguma proposta de alteração, não será para uma mudança substancial.

Um representante da oposição também afirmou à coluna que os parlamentares contrários ao governo não devem enviar propostas de alteração do texto. Essa pessoa afirmou que a oposição já dá como causa perdida o assunto, e disse que a tramitação do tema deve ser rápida. A previsão é de votação na próxima segunda-feira (23).

Conforme o Painel S.A. noticiou, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara estava com planos de se adiantar ao governo e apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de controle das contas públicas.

Batizada de PEC do Equilíbrio Fiscal, a medida foi desenhada pela campanha do candidato a presidente Renan Santos (Missão) e tem autoria formal de Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ). A proposta previa, entre outras medidas, a desindexação de benefícios previdenciários e do abono salarial em relação ao salário mínimo, com a correção a partir da inflação, e a desvinculação dos pisos da saúde e educação da receita, que com isso deixariam de crescer com a arrecadação.

Essas duas medidas são as principais apostas do mercado financeiro para uma arrumação de fato nas contas públicas. Para muitos agentes da Faria Lima, sem desindexação e desvinculação não haverá um ajuste efetivo que contenha a disparada da dívida pública.

Com o texto do governo sendo aprovado, porém, a PEC perde força.

Proposta de Lula

Conhecida como "plano Moretti" por ter sido desenhada pela pasta do Planejamento e Orçamento, comandada pelo ministro Bruno Moretti, a proposta de ajuste fiscal do governo Lula busca perseguir o centro da meta de resultado primário, que atualmente equivale a um superávit de R$ 8,5 bilhões, em vez do piso, que é um déficit de R$ 28,1 bilhões no ano que vem.

Em ambos os casos a meta estaria cumprida, mas com uma discrepância grande para a organização das contas públicas. Segundo o ministro Moretti, a estimativa é de um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões com as medidas do plano.

Para perseguir o centro da meta, há alguns mecanismos, como a criação de um piso de contingenciamento, que dá ao Executivo aval para segurar gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas.

Conforme a proposta aprovada no Senado, se o resultado primário previsto pelo governo ao longo do ano cair abaixo do piso da meta fiscal, será acionado um gatilho para, naquele exercício, reduzir a 2% o crescimento real dos gastos que estão sujeitos ao limite. Para 2027, o piso equivale a um congelamento de R$ 12,8 bilhões em despesas públicas.

Também poderá haver um contingenciamento extra para se alcançar o centro da meta fiscal. Outras medidas de contenção de gastos e aumento da receita também são previstos para se alcançar os ganhos estimados para as contas públicas.

Fonte original Publicado originalmente por Folha Mercado
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