Projeto que exige diploma para psicoterapeuta lidera acessos na Câmara

De autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o projeto de lei 2.386/2023 foi o mais acessado na semana desta sexta-feira (12) no site da Câmara dos Deputados. O texto, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde sob relatoria de Amom Mandel (Republicanos-AM), prevê que a psicoterapia seja exercida exclusivamente por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia e por médicos com especialização em psiquiatria.

A proposta também proíbe a oferta e a divulgação desses serviços por pessoas físicas ou jurídicas sem a qualificação exigida e estabelece multas de até R$ 50 mil para os infratores.

A proposição original tinha escopo mais amplo, restringindo a esses profissionais todas as formas de "cuidados em saúde mental". A versão do relator especificou as atividades para não prejudicar atividades auxiliares, como yoga, musicoterapia, meditação e outras práticas integrativas e complementares, reconhecidas pelo SUS.

Pelo parecer apresentado na comissão, a psicoterapia é definida como uma relação terapêutica realizada em sessões individuais, de casal ou em grupo, destinada ao tratamento do sofrimento psíquico e emocional, ao desenvolvimento de habilidades psicossociais e à ampliação da compreensão sobre si mesmo e sobre as relações.

O texto inclui entre as atividades abrangidas o tratamento de transtornos mentais diagnosticados, o aconselhamento socioemocional, o acompanhamento para regulação emocional e intervenções voltadas à mudança de comportamentos prejudiciais à saúde mental.

Ao defender a aprovação da proposta, Amom Mandel argumenta que o aumento da procura por serviços relacionados à saúde mental foi acompanhado pela expansão de cursos livres e formações de curta duração que oferecem capacitação em psicoterapia sem garantias técnicas adequadas.

Segundo o deputado, "sem respaldo técnico ou ético, muitos indivíduos utilizam brechas legais para atuar como terapeutas ou psicoterapeutas, colocando em risco a segurança dos usuários".

O relator sustenta que a regulamentação é necessária para proteger os pacientes e assegurar a qualidade do atendimento. Em sua justificativa, afirma que a proposta "garante qualidade, responsabilidade e proteção à população, evitando práticas amadoras e assegurando que o cuidado com a saúde mental seja exercido de forma ética e segura".

Para ele, essa definição permite maior segurança para os usuários dos serviços e preserva a atuação de outros profissionais em projetos terapêuticos individualizados, interdisciplinares e supervisionados. O parlamentar conclui que a proposta é necessária e meritória do ponto de vista da saúde pública.

O parecer de Amom Mandel foi apresentado no início de maio, e desde então aguarda votação no colegiado. Se aprovado, o projeto também deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há ainda um requerimento para que também seja feita a análise pela Comissão de Trabalho, cabendo à Mesa Diretora decidir pela aceitação ou rejeição. Após a votação nas comissões, o texto poderá seguir ao Plenário. Se aprovado, seguirá então para revisão no Senado.

Inclusão de aluguel social no Minha Casa, Minha Vida avança na Câmara

CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias

Davi Alcolumbre contesta acusação de Vorcaro e diz que vai à Justiça