Projeto de Duda Salabert incentiva leitura desde a primeira infância

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.569/2025, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância, batizado de "Ler desde o Berço".

A proposta cria uma política nacional para ampliar o acesso de crianças de 0 a 6 anos aos livros, estimular a leitura desde os primeiros anos de vida e fortalecer o desenvolvimento infantil por meio da integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação.

O parecer favorável foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou o papel da leitura no desenvolvimento da linguagem e da aprendizagem das crianças.

Para a relatora, o ambiente familiar exerce influência decisiva na formação dos futuros leitores, e políticas públicas voltadas à primeira infância podem contribuir para reduzir desigualdades educacionais ainda nos primeiros anos de vida.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para o Senado.

O programa prevê a distribuição gratuita e universal de kits de leitura adequados às diferentes etapas do desenvolvimento infantil. As obras deverão ser culturalmente diversas e contar com formatos acessíveis, como braile e audiolivros, quando necessário.

Além dos livros, os kits poderão incluir materiais de apoio para incentivar a leitura compartilhada entre crianças e seus responsáveis, reconhecendo o papel da família no desenvolvimento da linguagem, da comunicação e das habilidades cognitivas e socioemocionais.

A distribuição será feita prioritariamente por meio da rede pública já existente, aproveitando serviços como unidades de saúde – durante consultas de puericultura e campanhas de vacinação –, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), creches e escolas de educação infantil.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação para orientar pais e responsáveis sobre a importância da leitura desde os primeiros anos de vida.

Outro eixo da proposta é o incentivo à criação de bebetecas em bibliotecas e outros espaços públicos, além da realização de sessões de leitura para bebês e suas famílias. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir ao programa por meio de instrumentos de cooperação com a União.

Objetivo é reduzir desigualdades na infância

Na justificativa do projeto, Duda Salabert afirma que a primeira infância representa o período mais importante para o desenvolvimento humano e que o contato precoce com os livros fortalece as capacidades cognitivas, linguísticas, emocionais e sociais das crianças.

A deputada argumenta que milhões de crianças brasileiras ainda crescem em lares sem livros infantis, seja por limitações econômicas, seja pela ausência de políticas públicas estruturadas.

Segundo ela, essa desigualdade inicial tende a se refletir ao longo da vida escolar, contribuindo para baixos índices de proficiência leitora e para a perpetuação das desigualdades sociais.

Para enfrentar esse cenário, o projeto propõe integrar o incentivo à leitura às políticas públicas já existentes de saúde, assistência social e educação infantil, aproveitando serviços como o acompanhamento da puericultura, o calendário nacional de vacinação e os atendimentos realizados pelos CRAS para ampliar o alcance da iniciativa.

Ao defender a aprovação da proposta, Laura Carneiro afirmou que o projeto reforça a importância da chamada literacia familiar e está em sintonia com o programa Conta pra Mim, do Ministério da Educação, voltado à promoção da leitura no ambiente doméstico.

Segundo a relatora, o público-alvo da iniciativa são todas as famílias brasileiras, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Apesar de recomendar a aprovação do projeto, Laura Carneiro observou que caberá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar a constitucionalidade dos artigos 9º e 11 da proposta, que tratam da coordenação do programa pelo Poder Executivo federal e de sua futura regulamentação.

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