Projeto cria distância mínima de populares em abordagens policiais

Quem estiver próximo a uma abordagem policial ou ao atendimento de uma ocorrência poderá ser obrigado a manter distância mínima de 10 metros da equipe de segurança, caso seja aprovado o projeto de lei 3.432/2026.

Apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), a proposta altera o Código de Processo Penal para permitir o isolamento da área por determinação dos agentes e prevê punição para quem descumprir a ordem.

O texto autoriza delegados de polícia, policiais civis e militares, guardas municipais, peritos e outros agentes investidos na função de segurança pública a estabelecerem um perímetro de segurança durante abordagens a suspeitos e no atendimento de crimes consumados ou em andamento.

A proposta cria um novo artigo no Código de Processo Penal para disciplinar o isolamento do local da ocorrência.

Após a determinação da autoridade, pessoas que não participem da investigação não poderão entrar na área delimitada nem se aproximar dos policiais e de seus assistentes.

O projeto fixa a distância mínima em um raio de 10 metros e estabelece que o descumprimento da ordem poderá configurar o crime de desobediência.

Na justificativa, Kim Kataguiri afirma que a atuação policial tem sido dificultada por situações em que populares cercam equipes durante prisões, abordagens ou operações, criando risco para os agentes e para os próprios envolvidos na ocorrência.

Segundo o parlamentar, a proximidade de pessoas hostis pode facilitar agressões, tentativas de retirada da arma do policial e ações para impedir a prisão de suspeitos.

Para sustentar a proposta, ele cita episódios registrados em Paraisópolis e no Itaim Paulista, em São Paulo, nos quais policiais foram atacados durante intervenções.

O deputado argumenta que a criação de um perímetro de segurança reduzirá esses riscos e oferecerá maior respaldo jurídico às equipes de segurança para preservar a integridade física dos agentes, dos detidos e de terceiros.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação nas comissões temáticas antes de seguir para votação no Plenário.

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