Politizar a reforma do Judiciário
A magistocracia é inimiga da magistratura e da legitimidade da Justiça
Dizem que reformar o Judiciário não é tarefa para qualquer um: "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade."
Se a frase fosse dita por certos ministros do STF, poderíamos presumir o cinismo magistocrático. No subtexto, o magistocrata cínico padrão estaria dizendo o seguinte: a sociedade pode opinar, mas somente nós sabemos e podemos reformar o Judiciário; qualquer mudança da qual discordemos fere a independência, logo viola a Constituição e ameaça a democracia. Os ecos imperiais vêm de longe.
A frase foi dita, porém, pelo ministro Edson Fachin. Importa quem fala, não só o que fala. Mesmo a frase escorregadia, demagógica e preguiçosa ganha pesos diferentes quando proferida por ministro suspeito ou insuspeito.
Muitos diminuem Fachin como um tipo meio Dom Quixote, meio Policarpo Quaresma. Ou apenas como inábil para a função. Mas Fachin foi o único do STF a reconhecer, sem firula, que ministro tem de evitar relações escrachadas de conflitos de interesse. Que deve estar a serviço da instituição, não o contrário. Que deve decidir o caso, não lucrar com empresa privada ou amizade empresária. Obviedades universais revogadas pela prática de ministros.
A frase de Fachin, bem compreendida, está correta.
Se o país quiser transformar a Justiça, tem de levar a sério diagnósticos da pesquisa acadêmica, evidências empíricas, estudiosos; ouvir todas as profissões que operam a máquina do Estado de Direito, ouvir a sociedade e os grupos vulneráveis mais afetados por essa instituição. Ouvir inclusive os juízes. Sobretudo os muitos juízes antimagistocráticos, aliados à Constituição, críticos à corporação.
A frase de Fachin adota tom despolitizado, como costuma ser a retórica corporativa. Frases despolitizadas escondem relações de poder, interesses não republicanos disfarçados por símbolos incontroversos, como "independência judicial". Omitem assimetrias de força e quem prevalece no desacordo. E há muito desacordo entre o instinto magistocrático de autoperpetuação e o projeto constitucional e republicano.
Essa tática pertence à tradição patrimonialista, que boicota debates arejados e inovadores sobre justiça. O magistocrata vende a República, mas não perde o bom negócio. As eventuais inovações no Judiciário nos últimos 30 anos derrotaram esse patrimonialismo.
Debate honesto sobre reforma judicial é debate politizado. Papo reto, sem rodeio. Não joga o conflito para debaixo do tapete, não obscurece o que está em disputa, não lança slogan como isca diversionista.
Quando a democracia discorda da magistocracia, quem deve prevalecer?
Não me refiro a qualquer espasmo da maioria, mas a escolha democrática de qualidade, informada por discussão plural e participativa, baseada em bons argumentos, boas evidências, clareza de princípios, amadurecimento no tempo. Também não me refiro a juízes em geral, entenda bem, mas à fração magistocrática, a que costuma governar o sistema de justiça em prejuízo de bons juízes.
A magistocracia é inimiga da magistratura e da legitimidade do Poder Judiciário. A advocacia lobista é inimiga do direito de defesa e da dignidade da profissão. Enfrentá-los sempre será em favor do Poder Judiciário e do Estado de Direito.
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