Piora do perfil da dívida pública exige mais que paliativos

Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acena com meros paliativos para o desarranjo do Orçamento, o indicador mais confiável da situação fiscal —a dívida pública— mostra sinais dos mais inquietantes.

Ela chega hoje a 82,9% do PIB, correspondentes a 95,2% nos critérios adotados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), muito acima do padrão das economias emergentes, que, segundo o organismo, é de 76% do PIB. Pior, o passivo brasileiro permanece em alta, sem perspectiva de estabilização em prazo visível.

A ameaça não está apenas no tamanho, porém. Importam, sobretudo, os custos e os prazos. No primeiro caso, a conta de juros de 9% do PIB não tem paralelo entre os principais países do mundo. No segundo, o vencimento dos títulos está encolhendo.

O prazo médio dos papéis vendidos em leilão caiu de 5,5 para 4,6 anos em um ano. Quase 20% do estoque, R$ 1,87 trilhão, será pago nos próximos 12 meses, e a reserva de caixa do Tesouro Nacional, que cobria 9,3 meses de vencimentos, hoje garante só 7,7.

Ainda mais eloquente é a piora da composição por indexador: mais da metade da dívida está atrelada à taxa flutuante (Selic), enquanto a fatia de prefixados e de títulos indexados à inflação recuou. O Plano Anual de Financiamento foi revisado para acomodar essa realidade, elevando os limites para os papéis pós-fixados.

A expansão dessa parcela tem consequências. Ela transfere para o Tesouro o risco de alta dos juros e reduz a previsibilidade do serviço da dívida. Em períodos de aperto monetário, o custo sobe quase automaticamente.

Mais importante, o movimento espelha a menor disposição dos credores em assumir riscos ao financiar um governo perdulário.

Recorde-se que, na década de 2000, a fatia de títulos flutuantes chegou a ultrapassar 45%; foi progressivamente reduzida, chegando a menos de 20% em meados da década seguinte, em favor de prefixados e indexados à inflação.

Esse processo derivou da obtenção de superávits fiscais e de maior credibilidade da política econômica. A reversão recente, de volta a níveis acima de 50%, sinaliza o oposto —deterioração da confiança e preferência por proteção imediata.

O quadro de financiamento tende a se agravar antes de melhorar. A emissão líquida de papéis precisará continuar elevada para cobrir déficits e rolagens. A combinação de estoque crescente, composição ruim e prazos curtos reduz a margem de manobra do governo para lidar com choques na economia.

Um ajuste fiscal que produza superávits é inescapável; a alternativa é flertar com uma crise financeira. As medidas apresentadas até agora, entretanto, continuam longe do necessário.

Não se pretende muito mais que reduzir o ritmo de aumento do gasto federal de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação. Com a economia em desaceleração, isso provavelmente manterá a despesa crescendo acima do PIB.

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