PGR se manifesta contra pedido de revisão de condenação de Bolsonaro
Em parecer, Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou elementos inéditos para justificar a revisão da pena de 27 anos e três meses.
A PGR se manifestou contra o pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar e anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF no processo da trama golpista. O parecer foi enviado à Corte nesta terça-feira (16).
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão da decisão já transitada em julgado. Segundo ele, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas e as teses apresentadas pelos advogados já foram analisadas pelo Supremo durante o julgamento.
"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório", afirmou Gonet ao defender a manutenção da pena imposta ao ex-presidente.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em maio. Os advogados sustentam que houve erro judiciário e alegam, entre outros pontos, que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma. A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e afirma que não teve acesso integral às provas da investigação.
Pelo regimento interno da Corte, a revisão criminal será analisada pela 2ª Turma do STF. O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Ainda não há prazo para julgamento.
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