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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual

Antônio Edílio citou conversas com o ex-presidente Jair Bolsonaro para defender que o ex-parlamentar "se empenhou em praticar sucessivas e públicas ameaças contra ministros".

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual

O procurador de Justiça Antônio Edílio Teixeira, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação que julga Eduardo Bolsonaro por coação processual na 1ª Turma do STF, pediu a condenação do ex-deputado.

Antônio Edílio defendeu que o ex-parlamentar "se empenhou em praticar sucessivas e públicas ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal", com o objetivo de interferir diretamente no andamento de ações penais.

Segundo o procurador, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, associando declarações públicas à possibilidade de sanções internacionais. Em um dos exemplos citados, o denunciado afirmou que sua permanência no exterior serviria para "aumentar ainda mais a pressão" sobre autoridades no Brasil.

A PGR argumenta que parte das ameaças mencionadas teria se concretizado na suspensão de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos, na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e na aplicação de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a acusação apresentou mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Em um dos diálogos, Eduardo orientava o pai a evitar declarações que pudessem prejudicar as articulações internacionais. "O processado aconselha o pai a evitar declarações que pudessem comprometer o andamento das articulações nos Estados Unidos da América", detalhou o procurador.

A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros brasileiros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.

A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

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Fonte original Publicado originalmente por Congresso em Foco
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