PGR pede ao STF manutenção da prisão de Daniel Vorcaro

Brasília O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu manter a prisão de Daniel Vorcaro. A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11). O chefe do Ministério Público aponta o ex-dono do Banco Master como líder da organização criminosa que cooptou servidores do Banco Central e determinou intimidações.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também negou, no mesmo documento, os pedidos do ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana, do agente da Polícia Federal aposentado Marilson Roseno da Silva e de Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontada pela PF como responsável pelos pagamentos aos membros do grupo "A Turma".

As medidas contra eles foram autorizadas em 3 de março e confirmadas pela Segunda Turma do STF em sessão virtual de 13 a 20 de março. A PGR rejeitou as alegações das defesas quanto a excesso de prazo ou falta de contemporaneidade, sustentando que os motivos concretos da prisão do ex-banqueiro seguem válidos, destacando a existência de expressivos valores não recuperados e suspeitas de movimentações de ativos no exterior.

Endereçada ao ministro Edson Fachin, que controla o caso desde setembro, a manifestação sustenta que a manutenção das prisões preventivas e do monitoramento eletrônico é indispensável para conter riscos à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Ao analisar o pedido de Vorcaro, o procurador-geral destacou a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal no inquérito que apontou o empresário como o "principal agente de comando, coordenação e decisão" da estrutura delituosa. Vorcaro foi indiciado por liderar organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta ou temerária contra o Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a PGR, a manutenção da custódia de Vorcaro é justificada pelas dimensões bilionárias das fraudes e por elementos que indicam que o controlador do banco direcionava recursos captados em títulos de alta remuneração para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de alto risco nos quais a própria instituição figurava como cotista.

O parecer ressalta ainda que Vorcaro expediu ordens diretas para ações de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, além de ter obtido acesso prévio a informações sigilosas sobre diligências policiais em andamento.

Gonet também detalha o esquema de infiltração da organização criminosa na estrutura de fiscalização do Banco Central. Conforme as investigações, servidores do órgão regulador atuavam informalmente como uma espécie de "consultores privados" de Vorcaro.

Em relação à Ana Cláudia Queiroz de Paiva, apontada como sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A., o parecer rejeitou o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica e de liberação para viagens pelo país.

De acordo com a PGR, Ana Cláudia atuava na operacionalização de pagamentos destinados a custear as atividades de um grupo informal denominado "A Turma", chefiado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e encarregado de efetuar serviços de monitoramento, coleta de dados e espionagem de alvos de interesse de Vorcaro.

Por fim, a manifestação também tratou da situação do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que pedia a soltura ou a conversão da prisão preventiva em domiciliar alegando razões de saúde e falta de reavaliação no prazo de 90 dias.

A PGR rejeitou os argumentos, afirmando que o tratamento médico adequado está sendo fornecido no estabelecimento prisional e que o Supremo tem jurisprudência de que a ausência de revisão a cada 90 dias não gera direito automático à soltura.

Quem é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master