Pacote fiscal expõe dificuldade de Lula para garantir votos no Senado
Governo anunciou ter apoio para preservar o texto, mas adiou votação diante do risco de derrota
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O governo Lula voltou a enfrentar dificuldades para reunir sua base no Congresso justamente na votação de uma das principais medidas econômicas de fim de mandato. Apesar das declarações de confiança dos governistas, o Senado adiou para esta quarta-feira (18) a análise dos destaques do pacote de ajuste fiscal, após o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pedir mais tempo para negociar com as bancadas.
O adiamento ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-chegado de viagem internacional, se reuniu com ministros para tentar acelerar a agenda econômica. A expectativa do Planalto era concluir a votação no Senado e encaminhar rapidamente a proposta à Câmara.
Horas antes da sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a afirmar à CNN que havia votos suficientes para rejeitar as mudanças propostas pela oposição. A avaliação, porém, não se confirmou nas articulações do Senado.
Baixe agora (e de graça)!O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado que as negociações estavam longe de um acordo. Segundo ele, o objetivo era encontrar uma solução que contemplasse parte das reivindicações dos parlamentares sem comprometer os principais dispositivos do ajuste.
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Resistência ameaça arrecadação
O governo enfrenta dificuldades para preservar medidas que considera importantes para melhorar as contas públicas em 2027. Uma das mais contestadas permite ao Executivo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos federais.
A medida pode reforçar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano, segundo estimativas oficiais. Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pressionam pela retirada do dispositivo.
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Também há resistência de estados e municípios à proposta de adiar parte dos repasses previstos na Lei Kandir e estabelecer limites para compensações previdenciárias.
A oposição tenta aproveitar essas insatisfações para modificar o pacote. O PL apresentou propostas que retiram medidas de arrecadação e endurecem as regras de contenção das despesas.
A dificuldade do governo ficou evidente na votação do texto-base, aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31. A margem de apenas quatro votos acima dos 41 necessários para aprovar um projeto de lei complementar deixa pouco espaço para dissidências.
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Câmara pode ampliar atraso
O impasse também compromete o planejamento do governo na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia escolhido Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator antes mesmo da conclusão da votação no Senado.
Benevides chegou a sinalizar que os deputados poderiam aprovar o texto sem alterações, evitando que a proposta precisasse retornar aos senadores.
Com o adiamento, porém, o calendário ficou mais apertado. Motta viaja nesta quarta-feira a Buenos Aires para participar de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda não garantiu uma data para levar o projeto ao plenário.
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O episódio expõe a dificuldade do Planalto para transformar acordos políticos em votos. Mesmo após a aprovação do texto principal, o governo continua negociando dispositivos considerados essenciais para alcançar suas metas fiscais.
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