Novo casamento muda a herança? Veja quem recebe seguro e previdência

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Um novo casamento pode mudar quem recebe a herança e também exige atenção ao seguro de vida e à previdência privada.

Se o titular da apólice (contrato de seguro) ou do plano de previdência mantiver o ex-cônjuge como beneficiário, essa pessoa poderá receber os valores mesmo após o novo casamento. Em famílias com filhos de diferentes relacionamentos, deixar as escolhas antigas sem revisão pode abrir espaço para disputas.

Para entender a divisão patrimonial, o primeiro passo é distinguir meação e herança. “A primeira é a meação: a parte do patrimônio que já pertence ao cônjuge ou companheiro por causa do regime de bens escolhido”, explica a advogada Marcela Dayrell Fleury, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do Lara Martins Advogados. A herança corresponde ao patrimônio do falecido, depois de separar essa parcela do sobrevivente.

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Como o regime de bens muda a divisão

Na comunhão parcial, em regra, o sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união. Havendo filhos, a metade desses bens que pertencia ao falecido cabe aos descendentes na sucessão legal. Segundo Marcela, os bens que a pessoa já possuía antes de casar, assim como aqueles que recebeu por doação ou herança, são particulares. “Sobre esses bens, o cônjuge que sobrevive divide a herança com os filhos”, explica. Dessa forma, o novo cônjuge pode herdar parte dos bens que o falecido já tinha antes desse casamento.

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Na separação convencional, que o casal escolhe, o sobrevivente pode herdar ao lado dos filhos, embora o regime não gere meação automática. Na comunhão universal, em regra, ele tem direito à meação dos bens comunicáveis e não concorre com os descendentes na herança. Para a união estável, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação das mesmas regras sucessórias do casamento. Marcela recomenda formalizar a relação e definir o regime de bens para reduzir discussões sobre o patrimônio e o início da convivência.

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Filhos e enteados têm direitos diferentes?

Os filhos de relacionamentos anteriores mantêm os mesmos direitos sucessórios dos filhos da união atual, explica a advogada. O novo casamento não elimina sua condição de herdeiros necessários. Quando existem herdeiros necessários, a lei reserva a eles, em conjunto, metade da herança, chamada de legítima. A participação do novo cônjuge depende do regime de bens e da composição do patrimônio.

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Já o vínculo de enteado, por si só, não garante participação na herança do padrasto ou da madrasta. Marcela explica que um testamento pode destinar recursos a ele dentro da parcela disponível do patrimônio. O reconhecimento da filiação socioafetiva também pode assegurar os direitos de filho. Outra possibilidade é indicar o enteado como beneficiário do seguro ou do plano de previdência.

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Quem recebe o seguro e a previdência?

Segundo Fabio Marinho, superintendente de Negócios da MAG Seguros, “o herdeiro não é a mesma coisa que o beneficiário”. Por isso, integrar a nova família não garante, por si só, que a pessoa receberá os valores do seguro ou da previdência. É preciso conferir quem o titular indicou.

No seguro de vida, o capital devido por morte fica fora da herança e segue, em regra, a indicação de beneficiários. Na previdência privada aberta, o pagamento após a morte também costuma ocorrer diretamente aos indicados. Marcela ressalva que os herdeiros podem questionar judicialmente a destinação dos recursos da previdência se houver suspeita de abuso ou fraude que prejudique sua legítima.

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Quando revisar os beneficiários?

Por isso, após um divórcio ou novo casamento, é importante conferir os beneficiários indicados tanto no seguro de vida quanto na previdência privada. Segundo Marcela, essas mudanças não revogam automaticamente uma indicação anterior. Se o ex-cônjuge permanece nominalmente indicado, ele pode receber o valor. Já o parceiro atual pode ficar fora desse pagamento caso o titular não o tenha incluído entre os beneficiários.

“Uma lista desatualizada pode gerar situações completamente diferentes daquelas que a pessoa desejava e até tornar o processo mais complexo no futuro”, observa Tatiana Cardoso, diretora-executiva da MAG Gestão Previdenciária.

A revisão também deve alcançar os documentos do planejamento sucessório. Segundo Tatiana, atualizar um testamento não altera automaticamente os beneficiários na seguradora. Marinho reforça a importância de ajustar as escolhas à realidade familiar. “O planejamento passado que não é revisto dentro de uma configuração nova familiar é uma receita para conflito”, diz.

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A diretora da MAG recomenda ainda revisar o planejamento ao menos uma vez por ano e sempre que houver mudanças relevantes, como casamento, divórcio, nascimento de filhos ou morte de um beneficiário. Essa avaliação deve considerar também os objetivos financeiros da nova família. “Além da composição familiar, é importante olhar para a evolução do patrimônio, a capacidade de fazer aportes, o prazo até a aposentadoria e a necessidade de renda no futuro”, orienta.

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