MP 1.376/2026 vai a plenário com 86% da renegociação em aberto

MP 1.376/2026 vai a plenário com 86% da renegociação em aberto

A comissão mista que analisa a MP 1.376/2026 aprovou nesta terça-feira (10) o texto que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida provisória segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo de vigência se encerrando nesta quarta-feira (11).

AutorVicente DelgadoEditor-Chefe e Fundador11/11/2026 às 06:32Atualizado em11/11/2026 às 07:00Como apuramos e corrigimos

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) levou ao Plenário o dado que dimensiona o gargalo. Dos cerca de R$ 100 bilhões anunciados pelo governo federal na medida provisória, apenas R$ 14,34 bilhões foram efetivamente renegociados, distribuídos em pouco mais de 27 mil operações.

“Em outras palavras, somente 14% do resultado esperado foi alcançado. Ficam 86% em aberto”, disse o senador em pronunciamento.

Renegociação de dívidas rurais: R$ 14,34 bilhões de R$ 100 bilhões

A MP 1.376/2026 é o instrumento pelo qual o governo federal abriu espaço para renegociar dívidas de produtores rurais. O produtor que ainda não conseguiu renegociar depende da votação nos plenários para que as condições cheguem até ele dentro do prazo da medida provisória.

Zequinha Marinho defendeu mudanças no texto antes da votação final. Entre os pontos que quer incluir estão a inclusão de pequenos e médios produtores, a ampliação dos limites de renegociação, a redução das taxas de juros e o aumento dos prazos para pagamento.

O senador também avalia que as dificuldades provocadas pela queda dos preços dos produtos e pelo aumento dos custos de produção devem ser consideradas na análise.

“O produtor rural brasileiro não pode continuar sendo punido por regras que ignoram a realidade do campo. Precisamos garantir segurança jurídica, crédito acessível e condições para que o setor agropecuário continue sendo um dos grandes pilares da economia nacional”, afirmou.

O prazo curto e a votação em plenário

O calendário é o principal ponto de atenção. A comissão mista aprovou o texto nesta terça-feira (10), e a medida provisória perde vigência nesta quarta-feira (11). Câmara e Senado precisam votar o texto nesse intervalo para que as regras de renegociação sigam valendo.

A votação em plenário é o próximo passo e o único previsto até aqui. Não há, no material divulgado, indicação de novo prazo caso a medida provisória não seja votada pelas duas Casas dentro da janela atual.

O volume já renegociado, R$ 14,34 bilhões em pouco mais de 27 mil operações, é o parâmetro para medir o alcance da medida até agora. Os 86% restantes correspondem ao que o senador classificou como resultado em aberto e que depende da decisão dos plenários.

As condições de crédito rural e a política agrícola do governo federal são acompanhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, responsáveis pelas normas e pelo acompanhamento das operações de crédito no setor.

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