Morre Richard Posner, um dos juristas mais influentes dos EUA

O juiz Richard A. Posner, cuja inteligência versátil, dedicação incansável ao trabalho e franqueza surpreendente fizeram dele uma figura de destaque no direito, morreu na terça-feira (10), em Chicago. Ele tinha 87 anos.

A morte foi confirmada por seu filho Eric.

Posner integrou de 1981 a 2017 o Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos Estados Unidos, com sede em Chicago. Ao longo da carreira, escreveu milhares de decisões judiciais e mais de 50 livros sobre uma ampla variedade de temas, além de incontáveis artigos acadêmicos, ensaios, resenhas de livros e publicações em blogs.

Em 2002, o jornalista Gary Rosen o descreveu no The Wall Street Journal como "um centro de estudos de uma pessoa só".

Segundo um estudo de 2000 conduzido por Fred R. Shapiro, Posner foi o jurista acadêmico mais citado na segunda metade do século 20, com quase o dobro das citações do segundo colocado, Ronald Dworkin.

Nos livros didáticos que reúnem trechos de decisões judiciais e servem de base para boa parte do ensino do direito, os trabalhos de Posner foram incluídos durante muitos anos com mais frequência do que os de qualquer outro juiz. "A diferença entre a influência total de Posner e a de praticamente todos os outros juízes nesses livros é impressionante", escreveram os autores de um segundo estudo, Mitu Gulati e Veronica Sanchez, em 2002.

Quando Gulati e Stephen J. Choi atualizaram a pesquisa neste ano, constataram que pouca coisa havia mudado. A liderança de Posner continuava "espantosa", escreveram.

Apenas outros dois juízes americanos que não integraram a Suprema Corte alcançaram prestígio comparável: Learned Hand e Henry J. Friendly, ambos integrantes do tribunal federal de apelações de Nova York.

Admiradores de Posner afirmavam que ele não tinha concorrentes à altura na história da jurisprudência americana. Consideravam-no um escritor excepcional, com estilo claro, coloquial e domínio preciso do tom. Escrevia com autoconfiança e autoridade, características que, segundo seus críticos, nem sempre eram inteiramente justificadas. Acima de tudo, em uma área que atribui valor excessivo à tradição e ao formalismo, ficou conhecido como um pensador original e brilhantemente iconoclasta.

"Posner foi o maior e mais habilidoso juiz da história americana", escreveu Saul Levmore, ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, em um e-mail. "Parte de sua influência vinha da disposição de pensar em voz alta, inclusive por escrito, sobre o que o direito tenta alcançar e como poderia fazê-lo."

Posner definia sua abordagem como pragmática. Seus críticos a consideravam incompatível com o próprio direito. "Presto muito pouca atenção a regras jurídicas, leis e dispositivos constitucionais", disse Posner em uma entrevista em 2017. "Um processo é apenas uma disputa. A primeira coisa que você faz é se perguntar —esqueça o direito— qual seria uma solução sensata para essa disputa?"

Ele foi uma das principais figuras do movimento que passou a analisar questões jurídicas com base na economia. Ao priorizar a utilidade social em vez de valores morais abstratos, como justiça e igualdade, ganhou a reputação de conservador frio e calculista.

Posner tinha apenas 33 anos quando publicou, em 1972, Economic Analysis of Law (Análise Econômica do Direito), obra de grande impacto que ajudou a consolidar esse campo de estudo. Posteriormente, escreveu diversos outros livros, sobre temas como defesa da concorrência, direito e literatura, sexo e razão, o processo de impeachment do presidente Bill Clinton, a recontagem de votos na eleição de 2000 e, após os ataques de 11 de Setembro, segurança nacional.

O presidente Ronald Reagan o nomeou para o Tribunal de Apelações do 7º Circuito em 1981, quando Posner tinha 42 anos. Ocasionalmente, seu nome chegou a ser cogitado para uma indicação à Suprema Corte. Alguns de seus experimentos intelectuais mais extremos —como aplicar princípios do livre mercado às adoções ou, como diziam seus críticos, "vender bebês", exemplo frequentemente citado— tornaram outros candidatos mais atraentes para o cargo.

Pessoalmente, era discreto, um pouco distante e, às vezes, aparentemente indiferente às convenções sociais. Era o primeiro a reconhecer suas próprias excentricidades. "Tenho exatamente a mesma personalidade do meu gato", disse Posner em um perfil marcante da revista The New Yorker. "Sou frio, furtivo, insensível, esnobe, egoísta e brincalhão, mas com uma veia de crueldade."

Posner não tinha paciência com o formalismo da maior parte dos raciocínios jurídicos nem com o jargão comum na redação de textos legais. Também não era adepto do originalismo, corrente de interpretação constitucional que procura identificar o significado público original do texto da Constituição. Estava mais interessado nas consequências práticas de suas decisões.

Rompendo com as normas do julgamento em tribunais de apelação, nas quais os juízes devem se limitar aos registros produzidos durante o julgamento de primeira instância, Posner fazia pesquisas na internet e até realizava experimentos em seu próprio gabinete.

Durante a maior parte de sua carreira como juiz, Posner proferiu decisões que, em geral, tinham resultados conservadores, embora frequentemente chegasse a eles por caminhos diferentes dos métodos de interpretação defendidos pelo movimento jurídico conservador, cada vez mais influente. Seu objetivo era encontrar uma solução sensata para a disputa em questão e estabelecer um princípio jurídico eficiente e aplicável a casos semelhantes.

Nos últimos anos, porém, aproximou-se da esquerda. Proferiu decisões sobre leis de identificação de eleitores, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e discriminação no ambiente de trabalho por orientação sexual que tinham orientação marcadamente liberal.

INFÂNCIA E FORMAÇÃO

Richard Allen Posner, filho único, nasceu em Nova York em 11 de janeiro de 1939, filho de Max e Blanche (Hofrichter) Posner, ambos imigrantes europeus. Segundo contou a um biógrafo, seus pais eram judeus não praticantes e simpatizantes do comunismo.

Seu pai era advogado criminalista, mas depois migrou para o setor empresarial, onde trabalhou como financiador de imóveis comerciais, segundo a biografia de Posner escrita por William Domnarski.

A família se mudou em 1948 para Scarsdale, um subúrbio rico de Nova York, onde o jovem Dick se destacou nas escolas públicas. Ingressou na Universidade Yale aos 16 anos, formou-se em literatura inglesa e produziu um estudo de 321 páginas sobre a poesia da fase final do escritor irlandês William Butler Yeats, sob orientação de Cleanth Brooks, importante crítico literário.

Após concluir a graduação em Yale, em 1959, ingressou na Faculdade de Direito de Harvard. Formou-se em primeiro lugar da turma em 1962 e foi presidente da revista jurídica da instituição. A experiência o tornou um crítico permanente do The Bluebook, um complexo manual de estilo que estabelece regras detalhadas para citações de decisões judiciais, artigos acadêmicos e outros textos jurídicos.

"A vacuidade e a tendenciosidade de boa parte do raciocínio jurídico são ocultadas pelo rigor impressionante com que se observam as regras complexas que regem a forma das citações", escreveu Posner em uma resenha da edição de 1986 do manual.

Depois da faculdade, trabalhou como assistente jurídico do juiz William Brennan Jr., da Suprema Corte dos Estados Unidos, entre 1962 e 1963. As posições liberais do magistrado coincidiam com as do jovem assistente, e os dois desenvolveram uma relação próxima. Brennan era um estrategista habilidoso, mas deixava os detalhes para seus assessores. Posner redigiu várias decisões importantes, entre elas a do caso NAACP v. Button, que protegeu as listas de integrantes da organização de defesa dos direitos civis.

De 1963 a 1965, Posner trabalhou na Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos. Depois, tornou-se assistente do procurador-geral do país, Thurgood Marshall, e defendeu seis casos perante a Suprema Corte. Deixou o cargo após dois anos e escreveu posteriormente que a qualidade dos argumentos apresentados pelos advogados não parecia influenciar as decisões dos magistrados.

Posner passou um ano em uma força-tarefa presidencial sobre políticas de comunicação antes de ingressar na carreira acadêmica, primeiro em Stanford e, a partir de 1969, na Universidade de Chicago. Ali lecionou por várias décadas e teve papel de destaque na criação e promoção do movimento de análise econômica do direito.

Durante o período na faculdade, ele e dois colegas fundaram a Lexecon, uma empresa de consultoria bem-sucedida que assessorava companhias em questões concorrenciais e regulatórias. Posner deixou a sociedade em 1981, quando Reagan o indicou para o Tribunal de Apelações do 7º Circuito. Seus sócios compraram sua participação na empresa. Mesmo depois de assumir o cargo de juiz, ele continuou lecionando na faculdade de direito.

No tribunal, Posner podia ser impaciente e intimidador. Em seu gabinete, porém, era informal e dizia aos assessores que o chamassem de Dick. Também escrevia suas próprias decisões, algo incomum entre os juízes dos tribunais federais de apelação contemporâneos.

Em 1962, Posner se casou com Charlene Horn. Além da mulher e do filho Eric, professor de direito na Universidade de Chicago, deixa outro filho, Kenneth, banqueiro de investimentos em Nova York, e quatro netos.