Moraes cita "falta grave" e aciona PGR sobre domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de 48 horas após a apreensão de uma arma de fogo vinculada ao ex-mandatário. Moraes citou o episódio como possível "falta grave", que pode levar à regressão de regime de cumprimento de pena.

O caso envolve a apreensão de uma pistola calibre 9mm que, segundo registros oficiais e confirmação da defesa, pertence a Bolsonaro. A arma foi encontrada dentro de um veículo oficial durante abordagem policial no Distrito Federal.

Durante depoimento prestado no inquérito, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da arma e reconheceu que o armamento estava sob sua posse, mesmo durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

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De acordo com o relator, a situação pode se enquadrar como falta grave prevista na Lei de Execução Penal, que considera irregular a posse de instrumento com potencial de causar dano físico.

O ministro destacou que, nesse tipo de infração, não é necessária perícia para comprovar a capacidade lesiva do objeto, bastando a constatação da posse indevida.

Moraes reitera que a legislação prevê consequências que incluem a revogação de "regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar".

Caso seja reconhecida a prática de falta grave, uma das consequências possíveis é a revogação da prisão domiciliar. A medida atualmente tem caráter temporário e previsão de encerramento nesta quinta-feira (25).

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