Mitos sobre redução da maioridade penal

Reduzir maioridade nada resolverá, como mostram os mitos a seguir. Mito 1: "precisamos reduzir a maioridade penal porque muitos adolescentes são perigosos". Errado. Adolescentes são muito mais vítimas que autores: foram 2.079 mortes violentas de crianças e adolescentes em 2025, e 85,1% dos adolescentes mortos em 2024 eram negros. E, ao contrário do senso comum, houve queda de 53,9% de adolescentes em meio fechado entre 2016 e 2025, apesar do aumento recente de internações provisórias.

Mito 2: "precisamos reduzir a maioridade penal porque adolescentes não são punidos". Errado. Primeiro, é importante diferenciar maioridade penal (ir para a cadeia adulta) e idade de responsabilização. Segundo o Unicef, o Brasil tem uma das menores da América Latina, 12 anos. No Uruguai é 13; no Chile e Colômbia, 14 e na Argentina reduziu-se a responsabilização, não a maioridade, de 16 para 14 anos. Segundo, adolescentes no Brasil já são punidos por atos infracionais, desde advertência até internação.

Mito 3: "precisamos reduzir a maioridade penal porque adolescentes reincidem no crime". Errado. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 2 em cada 10 adolescentes são apreendidos de novo, enquanto 4 em cada 10 adultos voltam para a cadeia, que apenas os torna mais suscetíveis ao aliciamento. Dinamarca reduziu a idade penal em 2010 e revogou em 2012, porque a reincidência subiu e a escolaridade caiu.

O socioeducativo é mais eficaz que a prisão, e melhor para toda a população. Oposição bolsonarista precisa explicar por que colocar adolescentes em cadeias comandadas pelo crime vai reduzir o crime, e o governo Lula precisa explicar por que ganhou a eleição para dias depois endossar uma medida que prende preto e pobre.