Ministério Público Eleitoral foi contra prorrogar votação, mas STF ampliou horário
Parecer enviado ao TSE defendeu manutenção do fechamento das urnas às 17h, apesar de problemas no transporte de eleitores na Bahia
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a prorrogação do horário de votação neste domingo (25), mesmo diante de denúncias sobre dificuldades no transporte público na Bahia.
O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o funcionamento das urnas até as 19h em todo o país.
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Baixe agora (e de graça)!A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e enviada às 17h01 ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O procurador defendeu o cumprimento do horário legal, com encerramento às 17h, e a investigação das possíveis irregularidades no transporte de eleitores.
Segundo Espinosa, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia adotado providências para assegurar a circulação de ônibus, incluindo uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador.
No parecer, o vice-procurador afirmou que os problemas relatados deveriam ser apurados, com eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive por abuso de poder, caso fosse comprovado prejuízo à legitimidade da eleição.
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Decisão do STF ampliou votação em todo o país
A manifestação do Ministério Público foi solicitada por Nunes Marques, que concedeu prazo de meia hora para avaliar o pedido de extensão apresentado pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT.
A campanha de Lula havia recorrido à Justiça Eleitoral após relatos de restrições ao transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a ampliação do horário em municípios de diferentes estados, alegando dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas, alagamentos e bloqueios de vias.
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Enquanto o TSE analisava as solicitações, Zanin determinou, em decisão de urgência, que todas as seções eleitorais do país permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília.
A ordem do STF prevaleceu sobre a recomendação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A mudança também afetou o cronograma da apuração presidencial. O TSE interrompeu a totalização dos votos após o anúncio da decisão, que ampliou em duas horas o período previsto para o encerramento da votação.
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