MEC estabelece diretrizes de uso de IA na educação brasileira

O Ministério da Educação (MEC) homologou o documento de diretrizes do uso de inteligência artificial (IA) pela educação brasileira. O documento é válido para escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados.

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As diretrizes estabelecem orientações sobre a incorporação da IA na educação, a partir de níveis, etapas e modalidades de educação, reforçando que o uso da IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais.

A homologação do documento que estabelece diretrizes da utilização da ferramenta é uma forma de regulamentar a IA, que já é presente na realidade dos estudantes, de forma ética, segura e reponsável, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Pontos das diretrizes estabelecem o uso da IA a fim de ampliar as capacidades humanas, sem substituir a mediação pedagógica e presença de professores nos processos de aprendizagem. 

Além disso, também busca proteger os estudantes, em especial crianças, garantindo a privacidade dos dados e combatendo práticas discriminatórias.

"Outro ponto fundamental é a formação dos professores para o uso dessas novas tecnologias. As diretrizes preveem que, nos cursos de licenciatura, esteja contemplado o letramento digital docente. Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana", aponta o ministro.

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Diretrizes do uso de IA na educação brasileira

O documento com as diretrizes sobre a utilização de IA na educação brasileira foi desenvolvido por uma Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE). Participaram da elaboração do documento a Câmara de Educação Superior (CES) e a Câmara de Educação Básica (CEB).

O processo contou com reuniões técnicas, audiência pública, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas e organizações da sociedade e análise de referenciais nacionais e internacionais.

Um dos pontos principais é a regência humana, de forma que não substitua a atuação de profissionais responsáveis pelos processos educacionais. Assim, ela pode apoiar atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão.

Segundo o documento, decisões que se relacionam com avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, aos benefícios ou às sanções devem partir totalmente dos profissionais responsáveis.

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Classificação do uso de IA na educação

As diretrizes de utilização da IA na educação brasileira ainda estabelecem cinco níveis de risco para a aplicação da IA em ambiente educacional:

• Baixo risco: ferramentas de apoio que não interferem em decisões acadêmicas ou em direitos de alunos. Para esse nível, são exigidos transparência básica, segurança da informação e responsabilidade da instituição. Exemplo: organização de materiais; acessibilidade; revisão de texto sem avaliação; planejamento de aulas.

• Risco moderado: ferramentas que têm acesso aos alunos ou recomendações, sem decisão automática. As regras para esse nível são: informar uso, registrar sistemas, revisão humana obrigatória, monitoramento e restrição ao uso de dados. Exemplo: tutores virtuais; feedback formativo; assistentes institucionais; apoio à escrita.

• Alto risco: sistemas que interferem de forma ativa na vida ou direitos acadêmicos. Para esses sistemas, são exigidos avaliação prévia de impacto, relatório de dados, supervisão contínua, auditoria e direito de contestação. Exemplos: correção automática de provas; monitoramento biométrico; perfilização de alunos; seleção e certificação.

• Risco excessivo: ferramentas com as quais suas aplicações são incompatíveis com princípios educacionais. Esses sistemas são proibidos de serem usados. Exemplo: pontuação social; vigilância emocional; perfilização para punição; decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão.

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Por Jade Vieira
Jornalista