Lula falou sobre maioridade penal para evitar uso eleitoral, diz Wagner

Em pronunciamento no Senado durante a análise da PEC da Segurança Pública, na 3ª feira (3.nov.2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou pública sua posição favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos ainda durante a campanha eleitoral para evitar, segundo ele, que o tema fosse instrumentalizado na disputa.

Segundo Wagner, a declaração, dada por Lula em entrevista à TV Globo antes do 2º turno, reflete uma visão pessoal do presidente, e não uma imposição ao seu partido ou ao Congresso, a quem cabe a prerrogativa de deliberar sobre o assunto.

Na ocasião, Lula afirmou: “O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena”. São classificados como hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, que recebem tratamento penal mais rigoroso.

Assista ao discurso de Jaques Wagner e à fala de Lula (2min6s):

📹#vídeo Jaques Wagner diz que Lula falou sobre maioridade penal para evitar uso eleitoral

🗳️Em entrevista ao Jornal Nacional antes do 2º turno, presidente afirmou ser favorável à diminuição da maioridade penal para 16 anos em alguns casos específicos. Senador disse na 3ª feira (3.nov.2026) que fala era uma posição pessoal do presidente, e não do governo ou do partido.

Durante a sessão no Senado na 3ª feira (3.nov), as emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas da PEC da Segurança Pública. A separação foi aprovada por 38 votos a 36, e as propostas passarão a tramitar de forma autônoma.

As emendas apresentavam diferenças no limite de idade. A proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, estabelece reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Já a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Wagner explicou que a discussão sobre a maioridade penal foi desmembrada do texto principal para acelerar a aprovação das novas regras de segurança pública, tratadas como prioridade. Segundo o senador, a mudança na maioridade exige um debate constitucional mais amplo, já que profissionais do direito sustentam que a medida pode afetar direitos individuais protegidos por cláusulas pétreas.

Ao defender o encaminhamento dado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Wagner ressaltou que o fatiamento de propostas é uma prática comum na Casa e que o tema continuará a ser debatido em propostas paralelas.

O senador concluiu reforçando o apoio da bancada governista à aprovação imediata da PEC da Segurança para atender a uma demanda urgente do país.

Nesta 4ª feira (4.nov), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que a redução da maioridade penal será discutida por meio de outra PEC que já tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar o texto à votação ainda em novembro.

A declaração de Wagner não foi bem vista pela oposição, que afirmou que Lula teria mentido para ganhar o pleito. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) publicou um trecho da fala de Wagner durante a sessão e escreveu que “Lula mentiu para ganhar votos e o próprio PT admitiu”.