Lula assina decreto que bloqueia recursos financeiros de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 6ª feira (19.jun.2026), um decreto que destina os recursos financeiros das bets irregulares para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em vídeo publicado em seu perfil do Instagram, o presidente afirmou que o governo vai “combater de todas as formas possíveis as bets ilegais desse país”. 

A medida é uma parceria entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o ministro Dario Durigan, a Fazenda construiu as ferramentas para a identificação dos recursos do “jogo irresponsável” com a Secretaria de Prêmios e Apostas. 

Depois da identificação da irregularidade, os bancos serão notificados para que congelem os fundos das empresas ilegais de apostas. Para o ministro Wellington César Lima e Silva, esta é “mais uma ferramenta para fazer a asfixia financeira” do crime organizado.

A asfixia financeira é um dos pontos centrais da Lei Antifacção, sancionada por Lula em 24 de março. A legislação que amplia o alcance das medidas de bloqueio e perda de bens ligados ao crime organizado. Entre elas, estão: 

Na assinatura do decreto, Durigan mencionou a operação Conto da Sorte, deflagrada na 5ª feira (18.jun), e que mirou bets ilegais. Foram identificadas 37 empresas irregulares e que movimentaram até R$ 50 bilhões no país. O ministro declarou que operações como essa “vão seguir acontecendo”. 

Durigan também disse que, só nesta 6ª feira (19.jun), o ministério já bloqueou 50.000 sites de empresas ilegais e bloqueou cerca de 350 operadores.