Lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional

O cooperativismo passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional. A medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, por meio da Lei 15.433/2026, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece que cabe ao Estado garantir a livre atividade das cooperativas e apoiar o desenvolvimento do setor, conforme previsto no artigo 174 da Constituição Federal.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Com apenas três artigos, a nova legislação confere reconhecimento formal ao cooperativismo como parte da cultura brasileira.

A proposta teve origem no projeto de lei 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante a tramitação no Congresso, parlamentares defenderam que o cooperativismo extrapola o campo econômico e representa uma forma de organização social baseada em valores como ajuda mútua, participação democrática e cooperação entre os associados.

Para os defensores da medida, o reconhecimento reflete a presença histórica das cooperativas em diversos setores da economia e sua contribuição para o desenvolvimento de comunidades em diferentes regiões do país.

Acesso a recursos de desenvolvimento regional

A Lei Complementar nº 231/2026 amplia a participação das cooperativas nas políticas de desenvolvimento regional ao incluí-las entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

A mudança permite que sociedades cooperativas, desde que constituídas de acordo com a legislação específica do setor, tenham acesso aos recursos desses fundos, antes destinados principalmente a empresas.

Com isso, cooperativas poderão buscar financiamento para projetos produtivos em áreas como infraestrutura, agroindústria e outras atividades consideradas estratégicas para o crescimento econômico.

Criados para fomentar investimentos e reduzir desigualdades regionais, os fundos apoiam iniciativas capazes de gerar emprego, renda e dinamizar a economia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação e Cultura do Senado em maio deste ano.

Relator da matéria, o senador Flávio Arns (PSB-PR) argumentou que o cooperativismo já integra a identidade social brasileira e desempenha papel relevante na geração de emprego, renda e inclusão econômica.

Ao longo da tramitação, os parlamentares ressaltaram que a proposta tem caráter de valorização institucional do setor, sem criar novas obrigações ou alterar o marco regulatório das cooperativas.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o modelo está presente em milhares de municípios e reúne milhões de cooperados em áreas como agropecuária, crédito, saúde, transporte e reciclagem.

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