Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas

São Paulo A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a homologação do acordo de proteção da varejista contra credores na esteira de um dos maiores escândalos de fraude contábil do varejo brasileiro.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, considerou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação que venciam em até dois anos após a homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. O pedido foi feito em janeiro de 2023.

A administradora judicial e o Ministério Público do Rio apoiavam o fim da recuperação da rede, que ainda incluía as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.

Segundo o magistrado, o encerramento da recuperação não afasta a insatisfação de credores, que ainda podem apontar descumprimento do plano ou pedir a falência da empresa.

Hoje, a principal resistência é de credores com títulos em moeda estrangeira, os chamados bondholders, que alegavam que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem autorização, o que teria resultado em pagamento menor.

O juiz, no entanto, rejeitou o argumento e disse que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas, assinando os documentos de adesão à modalidade de pagamento escolhida.

"Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou", disse Ferreira na decisão.

Credores menores, como fornecedores de tintas e medicamentos, reclamavam de não ter recebido ou pediam informações sobre os pagamentos. Para o magistrado, esses casos seguem as regras gerais do plano e não impedem o encerramento, com disputas sobre o valor dos créditos correndo normalmente na Justiça.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas disse que o encerramento da recuperação judicial representa um "marco importante na trajetória da companhia" e inaugura uma nova etapa de seus negócios.

CEO da Americanas S.A., Fernando Soares afirma que nos últimos dois anos a companhia implementou um plano de readequação e apresentou indicadores crescentes de rentabilidade. No período, o ganho operacional subiu R$ 500 milhões, com crescimento de 9,3% no primeiro semestre de 2026 e aumento de 10,3% na receita bruta por m² no mesmo período.

"A Americanas sofreu com todo o processo, mas sai mais forte e com fôlego renovado para retomar a posição de relevância no varejo físico brasileiro", disse Soares.

No pregão desta segunda-feira na B3, a Americanas encerrou o dia com as ações negociadas a R$ 5,97, alta de 6,99%.

RELEMBRE O CASO

Quando pediu recuperação, em janeiro de 2023, a Americanas reportou uma dívida de cerca de R$ 43 bilhões e mais de 16,3 mil credores. A ação foi protocolada dias após a revelação de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões em seu balanço.

À época, o então CEO do grupo, Sérgio Rial, anunciou seu desligamento da empresa menos de duas semanas após assumir o posto e revelou o tamanho da fraude. Desde então, uma investigação de mais de três anos teve início e seus desdobramentos seguem movimentando o Judiciário brasileiro.

O comando da Americanas

Com dificuldades decorrentes da alta dos juros, as fraudes contábeis eram uma forma de manter linhas de crédito abertas junto a bancos e governo. Essa maquiagem de balanço era feita através da criação de créditos fictícios em contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que reduziam a contabilização de obrigações com fornecedores.

Ao mesmo tempo, a companhia também operava com um grande volume de operações de risco sacado, em que um banco antecipa ao fornecedor o valor que a varejista deveria pagar e se torna o credor da loja, cobrando um juro por isso.

Como as operações de risco sacado foram ficando cada vez maiores, a diretoria do grupo foi, ao longo dos anos, maquiando os balanços divulgados ao mercado.

Só com os contratos de VPC, a Americanas manipulou mais de R$ 21,7 bilhões. Com o risco sacado foram outros R$ 18,4 bilhões, além das operações de financiamento de capital de giro (R$ 2,2 bilhões).

As investigações apontam que as fraudes foram "executadas e mascaradas" pela diretoria da companhia, que apresentava relatórios maquiados aos conselheiros. Na semana passada, a Justiça do Rio de Janeiro acolheu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus 12 ex-executivos da companhia por envolvimento na fraude.

Segundo os procuradores, nenhuma das delações ou provas obtidas nos mais de três anos das investigações apontava que os acionistas tivessem ordenado ou tomado ciência do cometimento de fraudes.

O trio de bilionários Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles, acionistas de referência, nunca foi denunciado formalmente.

Em junho deste ano, no entanto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Sicupira, Paulo Alberto Lemann (ex-conselheiro e filho de Jorge Paulo) e Eduardo Saggioro (atual presidente do conselho de administração) por suposto conhecimento das fraudes.

Na ocasião, foram bloqueados bens em até R$ 54 bilhões, porém um grupo de procuradores do MPF pediu o desbloqueio alegando que nenhuma delação ou prova obtida apontava que os acionistas soubessem do cometimento de fraudes da diretoria, liderada pelo ex-CEO Miguel Gutierrez —o que ele sempre negou.

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