Juíza questiona se Musk recebe “tratamento especial” do governo Trump 

Uma juíza federal dos Estados Unidos aprovou o acordo firmado entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) para encerrar o processo envolvendo a divulgação de sua participação no Twitter, atual X.

A decisão homologou o pagamento de uma multa de US$ 1,5 milhão (R$ 7,7 milhões), mas veio acompanhada de duras críticas da magistrada aos termos acertados entre as partes.

A juíza do Distrito Federal dos Estados Unidos Sparkle Sooknanan emitiu um memorando e uma ordem encerrando oficialmente o caso. Em sua decisão, ela afirmou ter “sérias ressalvas” sobre o acordo, mas ressaltou que a atuação do Judiciário é limitada à análise de sua legalidade e razoabilidade.

Antes de homologar o acordo, Sooknanan chegou a questionar publicamente se Musk estaria recebendo “tratamento especial” do governo do presidente Donald Trump. O empresário havia financiado a campanha presidencial de Trump em 2024 e trabalhou no governo por alguns meses.

Na decisão, a magistrada destacou que sua competência não era julgar se a SEC havia sido suficientemente rigorosa com Musk, mas apenas verificar se o acordo atendia aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.

“Este Tribunal está limitado a avaliar se o julgamento de consentimento proposto atende aos padrões mínimos de justiça e razoabilidade, ou se, ao contrário, ‘faz uma farsa do poder judicial’. Embora o Tribunal tenha reservas significativas sobre o acordo alcançado neste caso, não pode afirmar que o acordo atinge esse alto limiar. Isso significa que este Tribunal deve aceitar o julgamento de consentimento das Partes. Se o Poder Executivo (por meio da SEC) fez o suficiente para responsabilizar o Sr. Musk, por sua suposta violação, é, como muitas outras questões, para que nossa cidadania decida nas urnas.”

Em outro trecho da opinião escrita, a juíza reforçou sua avaliação crítica sobre o desfecho do caso. “Embora o tribunal tenha sérias ressalvas sobre o acordo alcançado neste caso, não pode afirmar que o acordo atinge esse alto patamar.”

Com a homologação do acordo, o processo entre Musk e a SEC é encerrado formalmente, colocando fim à disputa judicial relacionada à divulgação de sua participação acionária na rede social que posteriormente passou a se chamar X.