INSS atualiza regra de cadastro biométrico para benefícios; confira

Requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais deverão comprovar o registro biométrico para receber os benefícios.

A regra de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais foi atualizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme texto publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A medida impacta os pedidos de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e outros.

Com a mudança, o órgão passa a exigir o cadastramento para os requerimentos de benefícios recebidos a partir de 21 de novembro de 2025. O solicitante deverá comprovar a existência do registro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título Eleitoral.

Segundo o INSS, a nova regra de biometria reforça a segurança ao confirmar a identidade do solicitante, evitando que terceiros recebam os valores de maneira indevida. Os requerimentos do BPC-Loas já tinham tal exigência desde setembro de 2024.

A portaria que detalha a atualização também cita os grupos dispensados da apresentação do cadastro biométrico:

Também estão dispensadas as pessoas residentes em localidade de difícil acesso, com a apresentação de atestado firmado por autoridade policial ou judicial. Neste caso, é possível apresentar, ainda, notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso, entre outros documentos.

Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte são outros grupos isentos da obrigatoriedade de registro biométrico. A regra completa está disponível no Diário Oficial da União.

O INSS possui um simulador de aposentadoria que ajuda a calcular quanto tempo falta para ter direito ao benefício. Siga no TecMundo e descubra como usá-lo.