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Hugo Motta recebe FPA para debater renegociação de dívidas rurais

Além de projeto sobre dívidas rurais, presidente da Câmara também debateu medidas para compensar desonerações de combustíveis.

Hugo Motta recebe FPA para debater renegociação de dívidas rurais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor sucroenergético para discutir duas propostas em tramitação no Congresso.

Segundo Motta, a FPA apresentou demandas relacionadas ao projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais.

Em seguida, ele recebeu representantes do setor sucroenergético e a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto de lei complementar 114/2026, proposta que estabelece regras para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.

Os encontros foram divulgados pelo parlamentar em publicação no X.

Pressão por votação de projeto sobre dívidas

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto de lei 5.122/23 autoriza a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos para dívidas originárias de operações de crédito rural contratadas até dezembro de 2020 por agricultores, pecuaristas, pescadores, piscicultores e carcinicultores.

A proposta prevê condições especiais para produtores afetados por eventos climáticos adversos, especialmente em regiões atingidas por seca e estiagem.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de renegociação de até 100% dos débitos, prazo de carência de até 24 meses, parcelamento por até seis anos e descontos de até 50% sobre juros e encargos, conforme critérios a serem definidos em regulamentação posterior.

Parlamentares ligados ao setor argumentam que a aprovação do projeto é necessária para ampliar o acesso ao crédito e permitir a recuperação financeira de produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos.

Na segunda reunião do dia, Hugo Motta discutiu o projeto de lei complementar 114/26 com representantes do setor sucroenergético e com a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin.

Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto estabelece regras para que o governo federal possa compensar renúncias de receita decorrentes da redução de tributos sobre combustíveis com receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás.

A proposta foi apresentada em meio à alta dos preços internacionais da energia provocada pelos conflitos no Oriente Médio e busca criar uma fonte de compensação fiscal para eventuais desonerações de combustíveis.

O texto autoriza que reduções de tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol sejam compensadas por receitas adicionais da União provenientes de royalties e participações especiais da exploração de petróleo, dividendos de empresas do setor, arrecadação de Imposto de Renda e CSLL das companhias de óleo e gás, além do Imposto de Exportação criado para o segmento.

Representantes do setor sucroenergético defendem que eventuais mudanças na tributação dos combustíveis preservem a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo, tema que mobiliza produtores de etanol e integrantes da cadeia sucroalcooleira.

O projeto ainda está em análise na Câmara e poderá sofrer alterações antes de eventual votação pelos deputados.

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Fonte original Publicado originalmente por Congresso em Foco
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