FPA leva 32 demandas da reforma tributária à Receita Federal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram nesta terça-feira (10) 32 pontos para discussão na implementação da reforma tributária ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Entre os pedidos do agro está garantir que produtores rurais não contribuintes, com faturamento de até R$ 3,6 milhões, não sejam obrigados a emitir nota fiscal nem criar CNPJ.

O pleito foi encaminhado durante reunião-almoço. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), parte das demandas deve receber resposta ainda em novembro. Lupion afirmou que não haverá recuo sobre pontos já assegurados ao setor na tramitação da reforma.

32 pontos da FPA para decreto e resolução do CGIBS

As demandas se dividem em dois grupos. O primeiro reúne pontos de revisão no Decreto 12.955/2026 e na resolução 6º/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Entre os itens estão a inclusão da manutenção e do desenvolvimento de ativos biológicos no conceito de produção rural, a inclusão de equipamentos de irrigação e estufas entre os bens de capital desonerados de IBS e a revisão de regras de ressarcimento do imposto.

O segundo grupo trata de atos regulatórios ainda pendentes. Nessa frente, as bancadas pedem a divulgação da lista complementar de insumos agrícolas com isenção de CBS e IBS, a definição do modelo de documento fiscal do produtor rural contribuinte, a publicação do percentual de crédito presumido para aquisições de produtor rural não contribuinte e transportador autônomo, a definição da alíquota dos biocombustíveis e a publicação do modelo de declaração do produtor rural não contribuinte para aquisição de insumos agropecuários com diferimento.

A lista de pleitos foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementação da nova legislação tributária.

Pequeno produtor e a exigência de nota

O pedido para dispensar o produtor rural não contribuinte da emissão de nota fiscal e da criação de CNPJ é um dos mais sensíveis. A FPA argumenta que a obrigação burocratiza a atividade de quem fatura até R$ 3,6 milhões. Segundo Lupion, o tema segue sendo trabalhado com o governo.

A cobrança por definições alcança também a lista de insumos agropecuários com tratamento tributário diferenciado. A FPA cobra a publicação da relação com a identificação dos respectivos códigos NCM. Segundo Lupion, a lista ainda não havia sido publicada em meados de novembro, apesar de ter sido prometida.

Prorrogação de prazos e cautela do secretário

A possibilidade de prorrogação dos prazos de implementação da reforma foi discutida na reunião, mas o secretário não assumiu compromisso. “Vários [parlamentares] falaram sobre o tema, claro, mas ele não se comprometeu absolutamente com nada em relação a isso. Ainda vejo uma certa cautela para falar sobre o assunto [prorrogação da reforma]. Mas, diante do tamanho e do volume das demandas apresentadas, nos prometeram que, até o final de novembro, terão respostas para boa parte dos pontos que elencamos”, declarou Lupion.

Participaram da reunião a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) e a Frente Parlamentar dos Biocombustíveis (FPBio).

O recado dos parlamentares da bancada

Durante a reunião, parlamentares da bancada defenderam atenção à fase de implementação da reforma e cobraram definições regulatórias para viabilizar a entrada das novas regras. “As frentes parlamentares contribuíram para a Reforma e temos convicção de que é um avanço para o país. Por isso, temos que ter atenção na implementação”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da FPA.

“É preciso que esses comitês da Reforma discutam cortes de gastos. A Reforma Tributária precisa entregar para nós um país funcional e competitivo. A gente precisa mostrar para a população o grau de confiabilidade”, disse o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“O quanto antes o agricultor tiver nota fiscal, o quanto antes entrar a CBS, porque o sistema é neutro. O IVA é a única saída”, apontou o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).

A expectativa apresentada pela FPA é de que a Receita Federal responda a parte dos 32 pontos até o fim de novembro. Para quem produz, a definição sobre nota fiscal, CNPJ e crédito presumido mexe diretamente no caixa e na forma de vender a safra.

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